Apelação Cível 0200451-81.2022.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRANJA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF 219.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO LOPES BARBOSA

OAB/CE 20959•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 14:41

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:02

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 29533255

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/10/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 29533255

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29533255

17/10/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 19:22

Despacho

•30/09/2025, 16:17

Despacho

•21/08/2025, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 16:44

Despacho

•09/07/2025, 16:05

Despacho

•04/06/2025, 14:11

Decisão

•28/01/2025, 13:24

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 11:10

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 11:10

Decisão

•10/09/2024, 15:19

Despacho

•18/01/2024, 08:57

Despacho

•04/07/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2022, 12:50

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2022, 08:39

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