Procedimento Comum Cível 0200074-64.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JONATAN ABREU DE SOUSA

CPF 611.***.***-57

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:15

Juntada de contrarrazões da apelação

12/03/2024, 14:59

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200074-64.2022.8.06.0064. APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros APELADO: JONATAN ABREU DE SOUSA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. ERRO SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS, PARA SANAR ERRO MATERIAL CONSTANTE NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A pretensão recursal cin Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200074-64.2022.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DESPACHO Em atendimento ao princípio do contraditório, ouça-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Desembargadora Relatora

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200074-64.2022.8.06.0064. APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros APELADO: JONATAN ABREU DE SOUSA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. NULIDADE PROCESSUAL. RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA REGULARIZAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

09/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 21:54

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de apelação

24/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 11:45

DESPACHO

•20/09/2023, 11:38

DESPACHO

•11/08/2023, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:43

DESPACHO

•14/06/2023, 12:05

DESPACHO

•11/04/2023, 21:54

SENTENÇA

•14/02/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 11:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/11/2022, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 12:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/02/2022, 23:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/01/2022, 15:32

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