Agravo em Recurso Especial 0201028-16.2022.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

JOSE OSMAR CEDRO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739·CPF·Representa: Autor

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/03/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:58

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CATUNDA para não conhecer do Recurso Especial

18/12/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 19:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/11/2024, 07:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:10