Execução Fiscal 0403839-59.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.589,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:02

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:43

Juntada de entregue (ecarta)

17/06/2024, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2024, 23:50

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:53

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 64513569

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: EXECUTADO: MARCIA REGINA RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0403839-59.2019.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 64513569

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64513569

21/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:40

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:02

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:43

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 15:13

Sentença

•19/07/2023, 12:32

Juntada de entregue (ecarta)

17/06/2024, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2024, 23:50

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:53

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 64513569

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: EXECUTADO: MARCIA REGINA RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0403839-59.2019.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 64513569

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64513569

21/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: EXECUTADO: MARCIA REGINA RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0403839-59.2019.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.

27/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64513569

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64513569

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 14:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/07/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

19/07/2023, 11:47

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:46

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 00:43

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/07/2022, 05:05

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2022, 16:09

Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista à exequente para se manifestar sobre os documentos juntados aos autos e requerer o que considerar oportuno ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. Exp. Necessários.

01/09/2020, 23:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho

01/09/2020, 23:33

Mov. [13] - Documento

01/09/2020, 23:32

Mov. [12] - Documento

01/09/2020, 23:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho

23/07/2020, 22:47

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a exequente, para que se manifeste sobre o valor atual do débito e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/07/2020, 17:27

Mov. [9] - Concluso para Despacho

22/07/2020, 11:23

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora paga em 27/02/2019 através da guia nº 001.1051360-42 no valor de 646,92

27/02/2019, 14:05

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1051360-42 - Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora

25/02/2019, 16:41

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1051354-02 - Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora

25/02/2019, 16:32

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712445669TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Marcia Regina Ribeiro Diligência : 15/02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/02/2019, 12:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2019, 14:24

Mov. [2] - Conclusão

19/01/2019, 09:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2019, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2019, 14:24