Cumprimento de sentença 3000428-51.2022.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201007292

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201007292

23/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 08:23

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 196043297

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196043297

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196043297

12/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:52

Juntada de despacho

11/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

03/11/2025, 12:16

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201007292

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201007292

23/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 08:23

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:52

10/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 196043297

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196043297

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196043297

12/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:52

Juntada de despacho

11/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

03/11/2025, 12:16

Alterado o assunto processual

03/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 105204002

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105204002

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: MARIA MARLENE DE FRANCA, CLAUDIANA FRANCA BARBOSA PARTE RÉ: REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - SENTENÇA (Via Diário Eletrônico) Il.mo(a) Sr(a). Dr.(a) GABRIELA OLIVEIRA PASSOS Através desta, de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID 105079089. Maranguape-CE, 19 de setembro de 2024. David Bruno Gaspar de Oliveira à disposição Assinado por Certificação Digital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000428-51.2022.8.06.0119 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARTE

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105204002

19/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:43

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de diligência

18/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:50

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:53

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67430234

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000428-51.2022.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA MARLENE DE FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA - CE39054 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos em inspeção anual (Portaria n° 10/2023). Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do ofício de ID: 64219154. Decorrido o prazo, sem m

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000428-51.2022.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA MARLENE DE FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA - CE39054 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos em inspeção anual (Portaria n° 10/2023). Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do ofício de ID: 64219154. Decorrido o prazo, sem m

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67430234

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:39

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64812821

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA MARLENE DE FRANCA, CLAUDIANA FRANCA BARBOSA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) CARLOS HENR Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone-fax: (85) 3341-3456 - E-mail: maranguape.1civeltjce.jus.br Proc. nº: 3000428-51.2022.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64812821

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:46

Conclusos para decisão

11/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2023, 17:14

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 15:23

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:33

Despacho

•02/12/2025, 16:15

Despacho

•04/11/2025, 09:18

Despacho

•02/09/2025, 09:19

Decisão

•10/06/2025, 11:00

Despacho

•14/02/2025, 08:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•19/09/2024, 12:43

Sentença

•19/09/2024, 08:06

Despacho

•16/04/2024, 12:29

Despacho

•05/10/2023, 12:50

Despacho

•24/08/2023, 12:43

Despacho

•06/06/2023, 10:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/04/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:33

Despacho

•02/12/2025, 16:15

Despacho

•04/11/2025, 09:18

Despacho

•02/09/2025, 09:19

Decisão

•10/06/2025, 11:00

Despacho

•14/02/2025, 08:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•19/09/2024, 12:43

Sentença

•19/09/2024, 08:06

Despacho

•16/04/2024, 12:29

Despacho

•05/10/2023, 12:50

Despacho

•24/08/2023, 12:43

Despacho

•06/06/2023, 10:46

Decisão

•15/12/2022, 18:20