Procedimento Comum Cível 0259150-77.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0259150-77.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

06/04/2026, 18:41

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:17

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:33

Documento

02/12/2025, 15:11

Documento

01/12/2025, 15:46

Documento

01/12/2025, 15:45

Documento

12/11/2025, 19:11

Publicação

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0259150-77.2023.8.06.0001. AUTOR: MARIA LUCINETE PEREIRA REU: ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Em decisão anterior ID 122098166, o benefício da gratuidade judicial foi indeferido, sob o fundamento de que as informações constantes na exordial indicavam que a Autora é comerciante, proprietária de um frigorífico, e que a declaração de imposto de renda de ID 122098161 evidenciava que auferia rendimentos razoáveis, além do alto valor despendido para a contratação da usina de microgeração de energia, no montante de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Considerando que as alegações e a documentação que fundamentaram o indeferimento do benefício persistem, e que a nova petição apenas reitera o pedido, sem trazer fatos ou provas novas que demonstrem alteração da situação financeira, mantenho a decisão anterior que indeferiu o pedido de gratuidade judicial. Sem prejuízo ao exposto, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), pelo DJe, para comprovar o pagamento das custas ocasionais relativas às despesas de comunicação, no prazo de quinze dias úteis, a fim de possibilitar a expedição do ofício requerido na petição de ID 160650213. Comprovado o pagamento, expeça-se a citação do(a) réu(ré) ANCORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA, no endereço indicado no ID 160650213: Av. Consul Gomes de Freitas, nº 5110, Sala 15, Bairro Sapiranga-Coité, Fortaleza/CE, CEP 60833-104, observando-se as informações ali constantes Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 13:48

Expedida/Certificada

06/11/2025, 13:48

Expedida/Certificada

06/11/2025, 13:46

Expedida/Certificada

06/11/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

—

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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