Embargos à Execução 0000969-75.2000.8.06.0162 - TJCE

Embargos à Execução 0000969-75.2000.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:10

Trânsito em julgado

23/07/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Fernandes Maia - Embargado: Procuradoria Geral do Município de Santana do Cariri, Municipio de Santana do Cariri - Intimação - ADV: Raimundo Soares Filho (OAB 11087/CE) Processo 0000969-75.2000.8.06.0162 - Embargos à Execução - Vistos em conclusão, Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por Raimundo Soares Filho em face do Município de Santana do Cariri. O executado informou a satisfação do débito (p. 240) e o exequente confirmou o pagamento da RPV (p. 246). É breve o relatório. Decido. O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação e, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil,declaro extinta a presente execução. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, via DJE. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 08:23

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:53

Mero expediente

27/04/2025, 12:50

Reativação

07/03/2025, 10:16

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Reativação

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