Procedimento Comum Cível 0005369-24.2016.8.06.0146 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005369-24.2016.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:18

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:16

Confirmada

24/04/2026, 01:04

Expedida/Certificada

13/04/2026, 13:35

Mero expediente

26/03/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:58

Ato ordinatório

20/06/2025, 22:09

Expedição de documento

02/06/2025, 01:10

Conclusão

28/05/2025, 14:52

Petição

28/05/2025, 14:52

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:48

Petição

28/05/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Hedelita Nogueira Vieira -eireli-objetiva Publicações Legais - Intimação - ADV: Marcia Nogueira Costa (OAB 15454/CE), Francisco Charles Queiroz de Souza (OAB 19633/CE) Processo 0005369-24.2016.8.06.0146 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para condenar o MUNICÍPIO DE PINDORETAMA ao pagamento do valor de R$ 16.108,75 (dezesseis mil, cento e oito reais e setenta e cinto centavos) em favor da requerente, com juros de mora desde a citação válida, aplicando-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, e correção monetária desde o efetivo inadimplemento, aplicando-se, para tanto, o IPCA-E. Sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, §3º, inciso III). Sem custas, conforme o art. 5º da Lei nº 16.132/2016. Condeno o Município de Pindoretama ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 3º, inciso I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:38

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Conclusão

Petição

Ato ordinatório

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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