Execução de Título Extrajudicial 0514872-35.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0514872-35.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: ELITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, PRESERVA - PRESTADORA DE SERVICOS E ALUGUEIS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE PLAUTO DA SILVA DESPACHO Rec.Hoje. Verifico que foi realizado o pagamento das custas relativas à expedição, conforme comprovante constante no ID n.212156824. Expeça-se carta, conforme o endereço constante no ID n.197951979. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para adoção dos expedientes cabíveis e cumprimento da presente determinação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0514872-35.2011.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: ELITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, PRESERVA - PRESTADORA DE SERVICOS E ALUGUEIS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE PLAUTO DA SILVA DESPACHO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0514872-35.2011.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Intime-se o executado JOSE PLAUTO DA SILVA, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para ciência da indisponibilidade de valores realizada via SISBAJUD, facultando-lhe a apresentação de impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, quanto ao pedido formulado pelo exequente de citação dos demais executados, intime-se novamente a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento da medida. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: ELITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, PRESERVA - PRESTADORA DE SERVICOS E ALUGUEIS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE PLAUTO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0514872-35.2011.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Mercantil do Brasil S.A. em face de Elite Serviços Especializados Ltda., Preserva - Prestadora de Serviços e Aluguéis Imobiliários Ltda. e José Plauto da Silva. Frustradas as tentativas de citação, foi determinada a suspensão do processo, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC, encontrando-se atualmente em curso o prazo da prescrição intercorrente. O executado José Plauto da Silva apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi indeferida por este Juízo. Na sequência, o exequente requereu a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para localização de bens ou direitos passíveis de penhora. O executado José Plauto da Silva, por sua vez, informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Inicialmente, registro que os fundamentos do agravo de instrumento interposto não se mostram aptos a alterar o entendimento deste Juízo quanto à rejeição da exceção de pré-executividade, razão pela qual deixo de exercer o juízo de retratação. Outrossim, cumpre observar que a oposição de exceção de pré-executividade configura comparecimento espontâneo, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, suprindo a falta de citação. Assim, considera-se iniciado o prazo para pagamento voluntário a partir da data do protocolo da primeira manifestação nos autos. Dessa forma, a relação processual encontra-se parcialmente formada, sendo indevidos os pedidos de penhora em relação aos demais executados ainda não citados. Isso posto, diante da inércia do executado José Plauto da Silva, já regularmente integrado à relação processual, e considerando a ausência de pagamento voluntário ou de nomeação de bens à penhora, cabível o acolhimento parcial do pedido formulado pelo exequente. Com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO EM PARTE o pedido do exequente, determinando a penhora online, via SISBAJUD, de valores mantidos em contas bancárias ou aplicações financeiras de titularidade do executado José Plauto da Silva, limitada ao valor da execução. Além disso, determino a realização de consultas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. No tocante ao RENAJUD, havendo resultado positivo, deverá ser incluída restrição de intransferibilidade sobre eventual veículo localizado. Quanto ao INFOJUD, a requisição restringir-se-á à última declaração de imposto de renda do executado. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:19

Decurso de Prazo

29/07/2025, 05:36

Documento

28/07/2025, 13:11

Documento

28/07/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:06

Publicação

07/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 13:25

Exceção de pré-executividade

25/06/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 12:48

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: ELITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, PRESERVA - PRESTADORA DE SERVICOS E ALUGUEIS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE PLAUTO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0514872-35.2011.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Mercantil do Brasil S.A. em face de Elite Serviços Especializados Ltda., Preserva - Prestadora de Serviços e Aluguéis Imobiliários Ltda. e José Plauto da Silva. Frustradas as tentativas de citação, foi determinada a suspensão do processo, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC, encontrando-se atualmente em curso o prazo da prescrição intercorrente. O executado José Plauto da Silva apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi indeferida por este Juízo. Na sequência, o exequente requereu a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para localização de bens ou direitos passíveis de penhora. O executado José Plauto da Silva, por sua vez, informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Inicialmente, registro que os fundamentos do agravo de instrumento interposto não se mostram aptos a alterar o entendimento deste Juízo quanto à rejeição da exceção de pré-executividade, razão pela qual deixo de exercer o juízo de retratação. Outrossim, cumpre observar que a oposição de exceção de pré-executividade configura comparecimento espontâneo, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, suprindo a falta de citação. Assim, considera-se iniciado o prazo para pagamento voluntário a partir da data do protocolo da primeira manifestação nos autos. Dessa forma, a relação processual encontra-se parcialmente formada, sendo indevidos os pedidos de penhora em relação aos demais executados ainda não citados. Isso posto, diante da inércia do executado José Plauto da Silva, já regularmente integrado à relação processual, e considerando a ausência de pagamento voluntário ou de nomeação de bens à penhora, cabível o acolhimento parcial do pedido formulado pelo exequente. Com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO EM PARTE o pedido do exequente, determinando a penhora online, via SISBAJUD, de valores mantidos em contas bancárias ou aplicações financeiras de titularidade do executado José Plauto da Silva, limitada ao valor da execução. Além disso, determino a realização de consultas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. No tocante ao RENAJUD, havendo resultado positivo, deverá ser incluída restrição de intransferibilidade sobre eventual veículo localizado. Quanto ao INFOJUD, a requisição restringir-se-á à última declaração de imposto de renda do executado. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Exceção de pré-executividade

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(203)

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