Execução Fiscal 0124443-22.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 678.718,80

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Certidão

15/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:26

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 126013215

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126013215

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR e outros DESPACHO Recebidos hoje. Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0124443-22.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito dos embargos declaratórios acostados no evento retro. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126013215

19/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:46

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 10:40

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88042673

14/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88042673

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88042673

13/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:26

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 126013215

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126013215

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR e outros DESPACHO Recebidos hoje. Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0124443-22.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito dos embargos declaratórios acostados no evento retro. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126013215

19/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:46

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 10:40

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88042673

14/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88042673

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88042673

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR, FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA Valor da Causa: R$ 678.718,80 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0124443-22.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Cuida-se de

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88042673

12/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 14:31

Embargos de declaração acolhidos

12/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão

22/03/2024, 22:31

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:57

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 22/09/2023. Documento: 69293378

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0124443-22.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR, FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA D E S P A C H O Recebidos hoje. Manifeste-se à embargada (EXECUTADA), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos embargos declaratórios acostados no evento retro. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direi Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69293378

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2023, 23:45

Publicado Sentença em 28/07/2023. Documento: 64758231

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0124443-22.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA AGUIAR, FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. FABIOLA FERREIRA DE ALMEIDA, já qualificada nestes autos, apresentou, através da Defensoria Pública, a denominada "exceção de pré-executividade" (ID. 50860666), nos autos da execução fiscal em e

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64758231

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 16:48

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/01/2023, 10:23

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 00:02

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2022, 04:56

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

31/10/2022, 02:25

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2022, 13:58

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados nos autos, no prazo de trinta (30) dias.

24/08/2022, 12:22

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 10:03

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02257873-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 28/07/2022 11:04

28/07/2022, 11:22

Mov. [40] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 14:56

Mov. [39] - Conclusão

28/08/2021, 10:38

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01387500-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2021 09:40

10/07/2021, 10:12

Mov. [37] - Certidão emitida

02/07/2021, 11:36

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 26 de março de 2021. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

29/03/2021, 09:30

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/03/2021, 17:39

Mov. [34] - Certidão emitida

19/10/2020, 13:19

Mov. [33] - Documento

19/10/2020, 13:19

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/114582-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro

19/06/2020, 10:54

Mov. [31] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 19:05

Mov. [30] - Certidão emitida

22/08/2019, 21:05

Mov. [29] - Documento

22/08/2019, 21:05

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/08/2019, 14:12

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00687578-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2019 11:23

13/08/2019, 14:25

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185740-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

07/08/2019, 11:36

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2019, 12:57

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/07/2019, 15:58

Mov. [23] - Encerrar documento - benefício

30/07/2019, 15:58

Mov. [22] - Decurso de Prazo

30/07/2019, 15:54

Mov. [21] - Certidão emitida

26/06/2019, 15:27

Mov. [20] - Certidão emitida

22/05/2019, 09:37

Mov. [19] - Expedição de Edital

16/04/2019, 15:19

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 14:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho

28/01/2019, 16:16

Mov. [16] - Documento

28/01/2019, 16:16

Mov. [15] - Certidão emitida

21/12/2018, 22:37

Mov. [14] - Documento

21/12/2018, 22:37

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10748883-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2018 11:23

14/12/2018, 11:52

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/268820-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

06/12/2018, 13:07

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 10 .

30/10/2018, 14:26

Mov. [10] - Certidão emitida

09/10/2017, 15:39

Mov. [9] - Documento

09/10/2017, 15:39

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/176016-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa

05/09/2017, 14:56

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

12/06/2017, 11:19

Mov. [6] - Decurso de Prazo

12/06/2017, 11:18

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR515006428TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Fabiola Ferreira de Almeida Me Diligência : 18/04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/04/2016, 15:09

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se

04/04/2016, 11:11

Mov. [2] - Conclusão

31/03/2016, 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2016, 10:20

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:11

Despacho

•19/11/2024, 12:46

Sentença

•12/06/2024, 14:31

Despacho

•20/09/2023, 13:56

Sentença

•26/07/2023, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 12:22

Documentos Diversos

•08/03/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 09:30

Documentos Diversos

•04/05/2020, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2016, 11:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h