Procedimento Comum Cível 0201660-18.2022.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201660-18.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RACHEL MENDES XENOFONTE RECORRIDO: MUNICIPIO DE CRATO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0201660-18.2022.8.06.0071 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por RACHEL MENDES XENOFONTE (Id 7730751), contra decisão colegiada proferida pela 2ª Câmara de Direito Público( Id 7588259), que desproveu o apelo oposto por si e confirmou a sentenç

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201660-18.2022.8.06.0071. APELANTE: RACHEL MENDES XENOFONTE. APELADO: MUNICIPIO DE CRATO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO CRATO EMENTA: APELAÇão CÍVEl. AÇÃO ORDINÁRIA de cobrança. ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PROFESSOR. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PERCEPÇÃO APENAS POR SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. ART. 1º e 2º DA LEI Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2022, 13:57

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:13

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 11:38

Mov. [25] - Certidão emitida

10/11/2022, 09:17

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 12:21

Mov. [23] - Conclusão

18/10/2022, 09:11

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01825137-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/10/2022 20:54

17/10/2022, 21:20

Mov. [21] - Certidão emitida

13/10/2022, 02:30

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941

04/10/2022, 22:56

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 02:26

Documentos

DESPACHO

•28/03/2023, 17:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/10/2022, 12:21

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