Tutela Cautelar Antecedente 0236524-98.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSELIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA LOBO MENDES

OAB/CE 39846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROSELIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179163846

29/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179163846

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/10/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179163846

24/10/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:22

Decorrido prazo de TATIANA LOBO MENDES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:06

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179163846

29/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179163846

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/10/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:19

Contrarrazões

•11/12/2025, 10:04

24/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179163846

24/10/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:22

Decorrido prazo de TATIANA LOBO MENDES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:06

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:05

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170075495

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de TATIANA LOBO MENDES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170075495

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170075495

02/09/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2025, 11:08

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 167981301

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 167981301

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167981301

15/08/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166406572

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166406572

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166406572

25/07/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:13

Determinada a emenda à inicial

24/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2025, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/07/2025, 15:21

Alterado o assunto processual

24/07/2025, 15:20

Alterado o assunto processual

24/07/2025, 15:20

Determinada a redistribuição dos autos

23/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2023, 11:41

Juntada de documentos diversos

28/03/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236524-98.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ROSELIA GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/02/2023, 00:00

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:34

Mov. [27] - Recurso Eletrônico

03/08/2022, 10:10

Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

03/08/2022, 10:09

Mov. [25] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

03/08/2022, 08:52

Mov. [24] - Mero expediente: Subam os autos à Turma Recursal como consignado na decisão de fls. 48/52.

02/08/2022, 20:30

Mov. [23] - Encerrar análise

27/07/2022, 09:14

Mov. [22] - Conclusão

22/06/2022, 15:29

Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/06/2022, 15:06

Mov. [20] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

22/06/2022, 15:05

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/06/2022, 09:06

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

30/05/2022, 17:10

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02124914-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/05/2022 12:00

30/05/2022, 12:39

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852

26/05/2022, 20:59

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2022, 15:35

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 13:39

Mov. [13] - Documento Analisado

25/05/2022, 13:24

Mov. [12] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 17:32

Mov. [11] - Conclusão

23/05/2022, 17:06

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02107733-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/05/2022 14:40

23/05/2022, 14:57

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0533/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847

19/05/2022, 23:52

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847

19/05/2022, 23:51

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 11:40

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 11:40

Mov. [5] - Documento Analisado

18/05/2022, 11:38

Mov. [4] - Informação

18/05/2022, 11:38

Mov. [3] - Incompetência territorial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 18:09

Mov. [2] - Concluso para Despacho

13/05/2022, 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2022, 12:37

Despacho

•17/11/2025, 17:30

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 14:27

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 14:27

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 14:27

Sentença

•17/10/2025, 21:28

Despacho

•12/09/2025, 15:40

Despacho

•29/08/2025, 18:30

Despacho

•22/08/2025, 14:49

Despacho

•07/08/2025, 16:59

Decisão

•24/07/2025, 19:30

Decisão

•23/07/2025, 21:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 15:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/12/2025, 15:19

Contrarrazões

•11/12/2025, 10:04

Despacho

•17/11/2025, 17:30

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 14:27

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 14:27

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 14:27

Sentença

•17/10/2025, 21:28

Despacho

•12/09/2025, 15:40

Despacho

•29/08/2025, 18:30

Despacho

•22/08/2025, 14:49

Despacho

•07/08/2025, 16:59

Decisão

•24/07/2025, 19:30

Decisão

•23/07/2025, 21:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2023, 11:36

Despacho

•14/11/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 20:30

Documentos Diversos

•24/05/2022, 17:32

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 18:09