Termo Circunstanciado 3011228-02.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoLeveTermo Circunstanciado

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Termo Circunstanciado · 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMANUELI SAMPAIO SANTIAGO

CPF

Autor

GUILHERME GIRAO PORTO

CPF

Autor

MICHELLY BRENDA SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/05/2026, 07:33

Audiência (designada; dependência; Juiz(a))

19/05/2026, 07:32

Documento

14/05/2026, 14:08

Denúncia

14/05/2026, 10:48

Audiência (realizada; Juiz(a); dependência)

14/05/2026, 10:47

Petição

13/05/2026, 14:06

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:15

Petição

09/05/2026, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 14:15

Publicação

11/03/2026, 00:00

Mandado

10/03/2026, 16:41

Mandado

10/03/2026, 16:40

Mandado

10/03/2026, 16:40

Petição (Parecer)

10/03/2026, 08:53

Confirmada

10/03/2026, 08:51

Todas as movimentações(108)

Documento

19/05/2026, 07:33

Audiência (designada; dependência; Juiz(a))

19/05/2026, 07:32

Documento

14/05/2026, 14:08

Denúncia

14/05/2026, 10:48

Audiência (realizada; Juiz(a); dependência)

14/05/2026, 10:47

Documentos

•20/02/2026, 00:00

Petição

13/05/2026, 14:06

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:15

Petição

09/05/2026, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 14:15

Publicação

11/03/2026, 00:00

Mandado

10/03/2026, 16:41

Mandado

10/03/2026, 16:40

Mandado

10/03/2026, 16:40

Petição (Parecer)

10/03/2026, 08:53

Confirmada

10/03/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 12:27

Trânsito em julgado

09/03/2026, 12:02

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:20

Publicação

23/02/2026, 00:00

Documento

20/02/2026, 14:10

Confirmada

20/02/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3011228-02.2025.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza - Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ANTONIO REGIS PEREIRA DO NASCIMENTO e outros Destinatários:Dra. EMANUELI SAMPAIO SANTIAGO FINALIDADE: Intimar a advogada DRA. EMANUELI SAMPAIO SANTIAGO acerca da sentença proferida no ID 189394978 dos autos do processo em epígrafe. Prazo:10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FORTALEZA, 19 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3011228-02.2025.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza - Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ANTONIO REGIS PEREIRA DO NASCIMENTO e outros Destinatários:Dr. GUILHERME GIRAO PORTO FINALIDADE: Intimar o advogado DR. GUILHERME GIRAO PORTO acerca da sentença proferida no ID 189394978 dos autos do processo em epígrafe. Prazo:10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FORTALEZA, 19 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 14:12

Expedida/Certificada

19/02/2026, 14:12

Expedida/Certificada

19/02/2026, 14:12

Expedida/certificada

19/02/2026, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2026, 15:58

Trânsito em julgado

02/02/2026, 14:47

Petição (Parecer)

26/01/2026, 06:42

Confirmada

26/01/2026, 06:41

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:10

Cumprimento de transação penal

23/01/2026, 08:16

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 09:07

Petição (Parecer)

19/01/2026, 14:58

Confirmada

19/01/2026, 08:11

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:49

Documento

16/01/2026, 16:48

Documento

16/01/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:59

Documento

21/10/2025, 08:22

Audiência (designada; dependência; Juiz(a))

20/10/2025, 15:19

Documento

01/10/2025, 10:04

Mero expediente

21/08/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 11:20

Petição

21/08/2025, 10:05

Confirmada

15/08/2025, 22:55

Petição (Pedido de assistência simples)

11/08/2025, 20:59

Expedida/certificada

06/08/2025, 22:46

Mero expediente

06/08/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 11:53

Audiência (Conciliador(a); para despacho; realizada)

05/08/2025, 11:53

Petição

31/07/2025, 19:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/07/2025, 11:46

Petição

21/07/2025, 11:46

Petição

30/06/2025, 22:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2025, 22:14

Petição

30/06/2025, 22:14

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2025, 11:54

Petição

27/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:59

Publicação

26/05/2025, 00:00

Petição

24/05/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:00

Mandado

22/05/2025, 16:36

Mandado

22/05/2025, 16:36

Mandado

22/05/2025, 16:35

Mandado

22/05/2025, 16:34

Mandado

22/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 15:49

Expedida/Certificada

22/05/2025, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 15:44

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:44

Documento

22/05/2025, 15:31

Audiência (Conciliador(a); para despacho; designada)

22/05/2025, 15:28

Mero expediente

25/04/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 11:48

Petição

23/04/2025, 08:58

Petição

23/04/2025, 08:55

Expedida/certificada

15/04/2025, 10:40

Mero expediente

15/04/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:50

Audiência (para despacho; realizada; Conciliador(a))

14/04/2025, 13:49

Petição

28/03/2025, 10:27

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:12

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:11

Mandado

14/03/2025, 15:50

Petição

13/03/2025, 19:46

Publicação

12/03/2025, 00:00

Petição

11/03/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 18:00

Mandado

10/03/2025, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:03

Audiência (Conciliador(a); designada; para despacho)

10/03/2025, 16:29

Mero expediente

20/02/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 10:48

Petição

18/02/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:30

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 17:44

Intimação

•20/02/2026, 00:00