Apelação / Remessa Necessária 0014493-68.2017.8.06.0090 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0014493-68.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROCILENE MARIA CANDIDO SILVESTRE, MARIA DAS MECES MOREIRA NICOLAU, GILDERLANO DE CASTRO LIMA, JOSE WILCK RIBEIRO ALVES, GERALDA PAULINO PEIXOTO, ANTONIA NOGUEIRA DA COSTA, ANA MARIA ANDRADE VIEIRA, JOSEFA CARLOS DA SILVA, NIODEL RODRIGUES PEREIRA, MARIA INACIO MACHADO DOS SANTOS, RITAMAR DE SOUZA ANGELIM, RAIMUNDO SABINO DA COSTA, MARIA LUCINEIDE NICOLAU, JOSEFA ETELVINA DE JESUS DE BRITO, FRANCISCA CELMA DE SOUSA LIMAREQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 166326705, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. ICó/CE, 24 de julho de 2025. MARCOS ANGELIM DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0014493-68.2017.8.06.0090 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROCILENE MARIA CANDIDO SILVESTRE, MARIA DAS MECES MOREIRA NICOLAU, GILDERLANO DE CASTRO LIMA, JOSE WILCK RIBEIRO ALVES, GERALDA PAULINO PEIXOTO, ANTONIA NOGUEIRA DA COSTA, ANA MARIA ANDRADE VIEIRA, JOSEFA CARLOS DA SILVA, NIODEL RODRIGUES PEREIRA, MARIA INACIO MACHADO DOS SANTOS, RITAMAR DE SOUZA ANGELIM, RAIMUNDO SABINO DA COSTA, MARIA LUCINEIDE NICOLAU, JOSEFA ETELVINA DE JESUS DE BRITO, FRANCISCA CELMA DE SOUSA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO DESPACHO 0014493-68.2017.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional por Tempo de Serviço] Intime-se a autora Rocilene Maria Candido Silvestre para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculos em seu nome, uma vez que ausentes da planilha homologada de ID 57364234, com apresentação dos dados indicados na certidão de ID 155763872. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014493-68.2017.8.06.0090. REQUERENTE: ROCILENE MARIA CANDIDO SILVESTRE e outros (14) RÉU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual erro material na confecção dos requisitórios anexos. Cumpra-se. Icó/CE, 22 de maio de 2025. ANDERSON COELHO DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço]

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROCILENE MARIA CANDIDO SILVESTRE, MARIA DAS MECES MOREIRA NICOLAU, GILDERLANO DE CASTRO LIMA, JOSE WILCK RIBEIRO ALVES, GERALDA PAULINO PEIXOTO, ANTONIA NOGUEIRA DA COSTA, ANA MARIA ANDRADE VIEIRA, JOSEFA CARLOS DA SILVA, NIODEL RODRIGUES PEREIRA, MARIA INACIO MACHADO DOS SANTOS, RITAMAR DE SOUZA ANGELIM, RAIMUNDO SABINO DA COSTA, MARIA LUCINEIDE NICOLAU, JOSEFA ETELVINA DE JESUS DE BRITO, FRANCISCA CELMA DE SOUSA LIMA REU: MUNICIPIO DE ICO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0014493-68.2017.8.06.0090 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc. Diante da petição de ID 84110844 e da documentação apresentada nos ID's 84110847 a 84110852, proceda-se a confecção dos requisitórios, com exceção dos exequentes Antonia Nogueira da Costa, Maria Lucilene Nicolau, Ritamar de Sousa Angelim, Niodel Rodrigues Pereira, Raimundo Sabino da Costa, Francisca Selma de Sousa Lima, Josefa Carlos da Silva e Geralda Paulino Peixoto. Uma vez confeccionados, intimem-se as partes para verificação de eventual erro material. Não havendo impugnação, remetam-se. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito - Em respondência

25/07/2024, 00:00

Redistribuição (sucessão)

09/03/2024, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROCILENE MARIA CANDIDO SILVESTRE e outros (14) MUNICIPIO DE ICO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0014493-68.2017.8.06.0090 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos em Inspeção Judicial Anual (Portaria nº 002/2024, DJe 05/02/2024). SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Maria Inácio Machado dos Santos e outros, ora exequentes, contra Município de Icó, ora executado. Os exequentes requeram o cumprimento da sentença proferida na fase de conhecimento, a fim de que sejam pagos os valores de R$ 3.116,97 (ID 57364234) O executado manifestou-se no ID 57364069, ocasião em que apontou inexigibilidade da execução, uma vez que o adicional por tempo de serviço relativo ao mês de novembro de 2017 foi pago a servidora Ana Maria Andrade Vieira, reconhecendo a obrigação de pagar com relação aos outros autores (ID 57364073). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Não há preliminares a serem apreciadas. Não vislumbro nulidades nem vícios processuais insanáveis. Assim, passo ao exame do mérito. Ao examinar os documentos, observo que o executado alega inexigibilidade da execução, uma vez que o adicional por tempo de serviço relativo ao mês de novembro de 2017 foi pago a servidora Ana Maria Andrade Vieira. Compulsando os autos (ID's 54571324 e seguintes), verifico que o demandado anexou cópia da ficha financeira da autora, atestando que, com relação a Sra. Ana Maria Andrade Vieira, houve o regular pagamento do quinquênio do período executado. Além disso, a parte exequente se manifestou nos autos (ID 557364231), concordando em parte com a impugnação apresentada pelo demandado. Por fim, o executado se manifestou no ID 57364073 e afirmou que os embargos foram opostos somente em desfavor da Sra. Ana Maria Andrade Vieira. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada e julgo parcialmente procedente a pretensão executiva, para HOMOLOGAR os cálculos apresentados no ID 57364234, excluindo a Sra. Ana Maria Andrade Vieira e, via de consequência, com fulcro no art. 535, § 2º, inciso II, do CPC, determinar a expedição de RPV em favor dos outros autores para pagamento dos créditos descritos no ID 57364234. Sem custas e sem honorários (art. 5º, inciso I, da Lei estadual nº 16.132/2016). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações necessárias à confecção do requisitório, notadamente: (1) se a autora é servidora ativa ou inativa; (2) caso ativa, qual o órgão da Administração ao qual está vinculada e, se inativa, qual último órgão em que atuou; (3) o número do NIT/PIS/PASEP da requerente; (4) se a autora é portadora, na forma da lei, de doença grave, e, sendo o caso, apresentar laudo comprobatório; (5) se a autora é isenta de imposto de renda, caso positivo comprovação documental; (6) documentos pessoais, tais como RG, CPF, comprovante de endereço e bancário, todos atualizados. Confeccionado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material. Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, remeta-se o requisitório ao ente demandado e arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz em respondência

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 10:30

Baixa Definitiva

22/09/2021, 10:30

Trânsito em julgado

22/09/2021, 10:30

Trânsito em julgado

22/09/2021, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 21:22

Publicação

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 22:16

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROCILENE MARIA CANDIDO SILVESTRE e outros (14) MUNICIPIO DE ICO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0014493-68.2017.8.06.0090 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos em Inspeção Judicial Anual (Portaria nº 002/2024, DJe 05/02/2024). SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Maria Inácio Machado dos Santos e outros, ora exequentes, contra Município de Icó, ora executado. Os exequentes requeram o cumprimento da sentença proferida na fase de conhecimento, a fim de que sejam pagos os valores de R$ 3.116,97 (ID 57364234) O executado manifestou-se no ID 57364069, ocasião em que apontou inexigibilidade da execução, uma vez que o adicional por tempo de serviço relativo ao mês de novembro de 2017 foi pago a servidora Ana Maria Andrade Vieira, reconhecendo a obrigação de pagar com relação aos outros autores (ID 57364073). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Não há preliminares a serem apreciadas. Não vislumbro nulidades nem vícios processuais insanáveis. Assim, passo ao exame do mérito. Ao examinar os documentos, observo que o executado alega inexigibilidade da execução, uma vez que o adicional por tempo de serviço relativo ao mês de novembro de 2017 foi pago a servidora Ana Maria Andrade Vieira. Compulsando os autos (ID's 54571324 e seguintes), verifico que o demandado anexou cópia da ficha financeira da autora, atestando que, com relação a Sra. Ana Maria Andrade Vieira, houve o regular pagamento do quinquênio do período executado. Além disso, a parte exequente se manifestou nos autos (ID 557364231), concordando em parte com a impugnação apresentada pelo demandado. Por fim, o executado se manifestou no ID 57364073 e afirmou que os embargos foram opostos somente em desfavor da Sra. Ana Maria Andrade Vieira. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada e julgo parcialmente procedente a pretensão executiva, para HOMOLOGAR os cálculos apresentados no ID 57364234, excluindo a Sra. Ana Maria Andrade Vieira e, via de consequência, com fulcro no art. 535, § 2º, inciso II, do CPC, determinar a expedição de RPV em favor dos outros autores para pagamento dos créditos descritos no ID 57364234. Sem custas e sem honorários (art. 5º, inciso I, da Lei estadual nº 16.132/2016). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações necessárias à confecção do requisitório, notadamente: (1) se a autora é servidora ativa ou inativa; (2) caso ativa, qual o órgão da Administração ao qual está vinculada e, se inativa, qual último órgão em que atuou; (3) o número do NIT/PIS/PASEP da requerente; (4) se a autora é portadora, na forma da lei, de doença grave, e, sendo o caso, apresentar laudo comprobatório; (5) se a autora é isenta de imposto de renda, caso positivo comprovação documental; (6) documentos pessoais, tais como RG, CPF, comprovante de endereço e bancário, todos atualizados. Confeccionado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material. Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, remeta-se o requisitório ao ente demandado e arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz em respondência

22/02/2024, 00:00

—

Redistribuição (sucessão)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(44)