Execução de Título Extrajudicial 0235419-86.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0235419-86.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0235419-86.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FRANCISCO ARI DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Considerando a juntada dos resultados das pesquisas de endereços realizadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em cumprimento à decisão judicial, Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se o exequente, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os dados obtidos, indicando, se for o caso, endereço(s) a ser(em) utilizado(s) para fins de citação do(s) executado(s), bem como requerendo as providências que entender cabíveis, inclusive quanto ao recolhimento das custas para expedição de mandados/cartas, se aplicável. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026. Vanessa Maria Lucena Moreira Técnica Judiciária - Mat. 41484

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:20

Publicação

26/05/2025, 00:00

Confirmada

23/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0235419-86.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo FRANCISCO ARI DOS SANTOS DECISÃO R. H. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO SA, em face de ESPÓLIO de FRANCISCO ARI DOS SANTOS. Certidão de óbito do executado (id. 94060142). Tentada a citação da esposa do de cujus, contudo, infrutífera, conforme certidão de id.94060157. O exequente requereu, na petição de id. 115296314, a consulta nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD a fim de localizar o endereço da terceira interessada EUDENIA RODRIGUES DOS SANTOS, esposa do de cujus. É o relatório. Decido. Em razão dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da prestação jurisdicional e da cooperação judicial, previstos nos arts. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88, arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 17, caput, do Regulamento do BACEN e jurisprudência pátria, deve ser realizada a consulta de endereços do executado nos sistemas disponíveis. Neste sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE ENDEREÇO VIA RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD/SISBAJUD. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO. Visando atender a natureza e a efetividade ação executiva, bem como tendo em vista o dever de tutela do Estado, o juízo da execução que tenha a sua disposição os sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, deve utilizá-los. Precedentes jurisprudenciais do STJ e desta Corte de justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJ-RS - AI: 00121235420228217000 GRAVATAÍ, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 30/06/2022, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 04/07/2022) Isso posto, DEFIRO o pedido, para que sejam realizadas pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome de EUDENIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF Nº 647.926.413-49, com o fito de localizar endereço atualizado da mesma. Localizados novos endereços, expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo antes o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. Encaminhem-se os processos para as filas respectivas para realização das pesquisas. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:46

Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:46

Outras Decisões

22/05/2025, 16:46

Petição

04/11/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 10:49

Remessa

10/08/2024, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:57

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:06

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0235419-86.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo FRANCISCO ARI DOS SANTOS DECISÃO R. H. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO SA, em face de ESPÓLIO de FRANCISCO ARI DOS SANTOS. Certidão de óbito do executado (id. 94060142). Tentada a citação da esposa do de cujus, contudo, infrutífera, conforme certidão de id.94060157. O exequente requereu, na petição de id. 115296314, a consulta nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD a fim de localizar o endereço da terceira interessada EUDENIA RODRIGUES DOS SANTOS, esposa do de cujus. É o relatório. Decido. Em razão dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da prestação jurisdicional e da cooperação judicial, previstos nos arts. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88, arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 17, caput, do Regulamento do BACEN e jurisprudência pátria, deve ser realizada a consulta de endereços do executado nos sistemas disponíveis. Neste sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE ENDEREÇO VIA RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD/SISBAJUD. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO. Visando atender a natureza e a efetividade ação executiva, bem como tendo em vista o dever de tutela do Estado, o juízo da execução que tenha a sua disposição os sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, deve utilizá-los. Precedentes jurisprudenciais do STJ e desta Corte de justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJ-RS - AI: 00121235420228217000 GRAVATAÍ, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 30/06/2022, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 04/07/2022) Isso posto, DEFIRO o pedido, para que sejam realizadas pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome de EUDENIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF Nº 647.926.413-49, com o fito de localizar endereço atualizado da mesma. Localizados novos endereços, expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo antes o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. Encaminhem-se os processos para as filas respectivas para realização das pesquisas. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição

Conclusão (para despacho)

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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