Procedimento Comum Cível 0001012-47.2019.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.799,33

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

PAULO ROGERIO DA ROCHA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PAULO ROGERIO DA ROCHA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:25

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA ROCHA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:31

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64861654

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001012-47.2019.8.06.0129. Intimação - Comarca de Marco2ª Vara da Comarca de Marco CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PAULO ROGÉRIO DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROGERIO DA ROCHA - CE9227 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se o exequente para se manifestar sobre os documentos de ID 45463799. Prazo de 15 (quinze) dias. MARCO, 24 de julho de 2023. Renata Guimarães Guerra Juíza

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64709320

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/05/2023, 19:13

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 17:21

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:25

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:25

Documentos

DESPACHO

•09/10/2023, 15:27

DESPACHO

•24/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA ROCHA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:31

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64861654

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001012-47.2019.8.06.0129. Intimação - Comarca de Marco2ª Vara da Comarca de Marco CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PAULO ROGÉRIO DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROGERIO DA ROCHA - CE9227 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se o exequente para se manifestar sobre os documentos de ID 45463799. Prazo de 15 (quinze) dias. MARCO, 24 de julho de 2023. Renata Guimarães Guerra Juíza

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64709320

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/05/2023, 19:13

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/01/2023, 10:56

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 22:58

Mov. [76] - Ofício: Nº Protocolo: WMRR.22.01801999-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/09/2022 11:21

27/09/2022, 11:31

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

26/08/2022, 12:26

Mov. [74] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a Carta de fl. 69, foi postada sob o Código de Rastreabilidade BR121639349BR Morrinhos/CE, 10 de agosto de 2022. PATRICIA LAURA DE MARIA À Disposição

10/08/2022, 09:46

Mov. [73] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que entreguei a carta de intimação expedido à fl. 69, para a Central de Mandados de Morrinhos. O referido é verdade. Dou fé. Morrinhos/CE, 05 de agosto de 2022. PATRICIA LAURA DE MARIA À Disposição

05/08/2022, 14:33

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

04/07/2022, 12:08

Mov. [71] - Expedição de Carta

04/07/2022, 12:07

Mov. [70] - Ofício

01/07/2022, 10:24

Mov. [69] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 09:47

Mov. [68] - Ofício

01/07/2022, 09:46

Mov. [67] - Certidão emitida

04/05/2022, 13:48

Mov. [66] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 12:15

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2022, 08:24

Mov. [64] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado do Ceará apresentasse impugnação aos cálculos e nada foi apresentado ou requerido.

25/04/2022, 08:23

Mov. [63] - Certidão emitida

06/03/2022, 00:28

Mov. [62] - Certidão emitida

23/02/2022, 12:25

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2022, 10:23

Mov. [60] - Encerrar análise

28/10/2021, 09:53

Mov. [59] - Conclusão

24/09/2021, 22:23

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00166473-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 10:23

22/09/2021, 10:53

Mov. [57] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 19/08/2021, para parte requerida Estado do Ceará- Procuradoria Geral do Estado do Ceará- PGE e nada foi apresentado ou requerido, apesar de devidamente intimado através do portal eletrônico, conforme certidão de pág.56.

02/09/2021, 14:50

Mov. [56] - Certidão emitida

08/07/2021, 07:22

Mov. [55] - Certidão emitida

25/06/2021, 11:05

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 11:01

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00165800-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 09:54

17/06/2021, 10:18

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627

10/06/2021, 03:21

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 02:15

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2021, 17:06

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2021, 14:20

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

27/01/2021, 14:20

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530

15/01/2021, 21:46

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00165030-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2021 10:03

15/01/2021, 10:17

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de pág. 42. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Advogados(s): Paulo Rogerio Rocha (OAB 9227/CE)

14/01/2021, 13:59

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de pág. 42. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos.

11/01/2021, 20:20

Mov. [43] - Concluso para Despacho

11/01/2021, 12:23

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00165013-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2021 22:32

10/01/2021, 23:41

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 00:56

Mov. [40] - Certidão emitida

22/11/2020, 07:38

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498

13/11/2020, 01:53

Mov. [38] - Certidão emitida

11/11/2020, 08:33

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Com amparo no Provimento 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), expeço o presente ato ordinatório a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para fins de intimação do inteiro teor da Sentença de pág. 36.

11/11/2020, 08:20

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 02:31

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 22:13

Mov. [34] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

04/11/2020, 09:03

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2020, 11:59

Mov. [31] - Documento

19/10/2020, 17:40

Mov. [32] - Conclusão

19/10/2020, 17:40

Mov. [29] - Documento

19/10/2020, 17:40

Mov. [30] - Ofício

19/10/2020, 17:40

Mov. [27] - Documento

19/10/2020, 17:40

Mov. [28] - Documento

19/10/2020, 17:40

Mov. [25] - Petição

19/10/2020, 17:40

Mov. [26] - Documento

19/10/2020, 17:40

Mov. [24] - Documento

19/10/2020, 17:40

Mov. [22] - Documento

19/10/2020, 17:40

Mov. [23] - Documento

19/10/2020, 17:40

Mov. [21] - Documento

19/10/2020, 17:40

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIDÃO FINAL DE HIGIENIZAÇÃO PARA DIGITALIZAÇÃO LOTE 35

25/09/2020, 13:59

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

08/09/2020, 11:29

Mov. [17] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/03/2020, 10:02

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE

03/03/2020, 10:02

Mov. [16] - Expedição de Ofício

21/02/2020, 11:06

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a Fazendo Pública Estadual para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (art. 535 do CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expediente necessário.

12/02/2020, 11:50

Mov. [14] - Recebimento

12/02/2020, 11:49

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 06:03

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 00:38

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 06:23

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2019, 22:26

Mov. [9] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

12/09/2019, 15:54

Mov. [8] - Petição: ADITAMENTO DA INICIAL

12/09/2019, 15:52

Mov. [7] - Recebimento

12/09/2019, 15:51

Mov. [6] - Informação: MOVIMENTAÇÃO RETRO CANCELADA DEVIDO ATOS DA SVU

12/09/2019, 15:51

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2019, 22:13

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

21/08/2019, 14:37

Mov. [2] - Recebimento

21/08/2019, 14:36

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Morrinhos

21/08/2019, 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2019, 14:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/05/2022, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/02/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 11:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/06/2021, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2021, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 08:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/11/2020, 22:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 17:40