Procedimento Comum Cível 0050006-18.2020.8.06.0147 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Partes do Processo

ANTONIA ERIKA PINHEIRO DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

13/01/2025, 14:58

Juntada de informação

13/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BEZERRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:30

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 09:32

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2023. Documento: 64858128

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA ERIKA PINHEIRO DE LIMA REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros ANTÔNIA ERIKA PINHEIRO DE LIMA, qualificada nos autos, promoveu a presente Ação Previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), requerendo a concessão de salário-maternidade, tendo em vista su INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0050006-18.2020.8.06.0147 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade]

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64369794

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

13/01/2025, 14:58

Juntada de informação

13/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 16:40

Despacho

•19/01/2024, 10:18

05/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BEZERRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:30

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 09:32

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2023. Documento: 64858128

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA ERIKA PINHEIRO DE LIMA REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros ANTÔNIA ERIKA PINHEIRO DE LIMA, qualificada nos autos, promoveu a presente Ação Previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), requerendo a concessão de salário-maternidade, tendo em vista su INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0050006-18.2020.8.06.0147 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade]

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64369794

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:00

Julgado improcedente o pedido

17/07/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 11:28

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 17:37

Mov. [48] - Concluso para Sentença

23/05/2022, 11:12

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

23/05/2022, 11:09

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01803825-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 23/05/2022 10:06

23/05/2022, 10:15

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834

02/05/2022, 23:29

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0581/2022 Teor do ato: Ao final, o (a) MM. Juiz(a) proferiu o despacho: "Abram-se vista as partes para apresentarem memorias no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias." Advogados(s): Antonio Ferreira Bezerra (OAB 26246/CE), Domingos Maria Bezerra Junior (OAB 27346/CE)

29/04/2022, 14:53

Mov. [43] - Certidão emitida

27/04/2022, 13:48

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência: Ao final, o (a) MM. Juiz(a) proferiu o despacho: "Abram-se vista as partes para apresentarem memorias no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias."

27/04/2022, 11:15

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01802908-8 Tipo da Petição: Memoriais Data: 22/04/2022 11:38

22/04/2022, 11:59

Mov. [40] - Certidão emitida

04/04/2022, 15:12

Mov. [39] - Certidão emitida

02/04/2022, 03:02

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810

23/03/2022, 23:51

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 10:31

Mov. [36] - Certidão emitida

22/03/2022, 10:19

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 09:23

Mov. [34] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 20/04/2022 Hora 13:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

22/03/2022, 08:30

Mov. [33] - Mero expediente: Conclusos. Designe-se audiência de instrução e julgamento para a próxima data desimpedida. Confeccione-se os expedientes bastantes.

13/02/2022, 18:24

Mov. [32] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 10:39

Mov. [31] - Conclusão

22/03/2021, 10:29

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 - DJE 18/12/2020

22/03/2021, 10:29

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

22/03/2021, 10:29

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

22/03/2021, 10:29

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Processo encaminhado para a Comarca de Senador Pompeu - Portaria nº 1724/2020 - DJE 18/12/2020 e Resolução nº 07/2020 Foro destino: Senador Pompeu

22/03/2021, 09:29

Mov. [26] - Petição

22/03/2021, 09:28

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

11/02/2021, 11:23

Mov. [24] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 14:17

Mov. [23] - Mero expediente: Recebi no hodierno. Considerando a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários.

06/07/2020, 11:19

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/06/2020, 08:26

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WPIQ.20.00166269-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/06/2020 19:59

29/06/2020, 20:06

Mov. [20] - Certidão emitida

27/06/2020, 11:24

Mov. [19] - Certidão emitida

16/06/2020, 19:10

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 13:03

Mov. [17] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 12:07

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WPIQ.20.00166051-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/06/2020 09:47

09/06/2020, 10:47

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386

04/06/2020, 01:22

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 07:06

Mov. [13] - Certidão emitida

01/06/2020, 15:08

Mov. [12] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 14:49

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2020, 11:11

Mov. [10] - Concluso para Despacho

02/03/2020, 11:04

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WPIQ.20.00165353-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/03/2020 09:41

02/03/2020, 10:12

Mov. [8] - Documento

10/02/2020, 11:40

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2313 Página: 927/928

06/02/2020, 06:41

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0012/2020 Teor do ato: Intimo-o para, no prazo de 15 dias, replicar a contestação. Advogados(s): Antonio Ferreira Bezerra (OAB 26246/CE), Domingos Maria Bezerra Junior (OAB 27346/CE)

04/02/2020, 13:46

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WPIQ.20.00165138-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2020 15:09

03/02/2020, 16:38

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2020, 11:12

Mov. [3] - Mero expediente: Intimo-o para, no prazo de 15 dias, replicar a contestação.

09/01/2020, 18:18

Mov. [2] - Conclusão

07/01/2020, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2020, 14:39

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 08:00

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 08:00

Sentença

•17/07/2023, 20:30

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2022, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2022, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2022, 18:24

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Todos os documentos(36)

Despacho

•28/08/2024, 16:40

Despacho

•19/01/2024, 10:18

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 08:00

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 08:00

Sentença

•17/07/2023, 20:30

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2022, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2022, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2022, 18:24

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Ementa

•22/03/2021, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 13:03

Documentos Diversos

•01/06/2020, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 18:18