Execução de Título Extrajudicial 0009490-91.2000.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0009490-91.2000.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0009490-91.2000.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Financiamento de Produto] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BB FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, LOURENÇO CESÁRIO NETO e sua esposa MARIA TELMA TEIXEIRA ALVES, todos devidamente qualificados nos autos. Os executados compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID 102974876, nomeando bens à penhora. Os bens nomeados não foram aceitos pela exequente, que requereu a penhora de imóveis (ID 102974896). Decisão de ID 102974901 rejeitou a nomeação de bens à penhora. Em ID 102974923, a exequente requereu a penhora de 26 (vinte e seis) casas populares pertencentes ao executado FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (ID 102968332 e seguintes), pedido esse deferido em ID 102974924. Auto de penhora de 26 (vinte e seis imóveis) em ID 102976322 e seguintes. Despacho de ID 102976310 determinou a reavaliação dos bens penhorados. Embargos à execução opostos pelos executados foram julgados improcedentes em ID 102964112. Reavaliação dos imóveis em IDs 102970035 e seguintes, ID 102970778 e seguintes. Juntada da última carta precatória em 03/05/2022, conforme ID 102970790. Despacho de ID 102971808 determinou a intimação das partes para manifestação acerca dos mandados de avaliação. Em petição de ID 102972425, a exequente requereu penhora online de ativos financeiros. Decisão de ID 102974077 determinou a realização de SISBAJUD e RENAJUD. Certidão de ID 102974105 atestou a não realização do SISBAJUD em razão da ausência do valor atualizado da dívida. Despacho de ID 155587627 intimou a exequente para se manifestar sobre possível prescrição. Em ID 159462450, a exequente defendeu a inocorrência de prescrição intercorrente. Note-se que, no decorrer da execução, após a reavaliação dos imóveis, diversos Embargos de Terceiro foram opostos pelos moradores, cujas sentenças foram juntadas aos processos. É o relato. Decido. Inicialmente, no tocante à prescrição, observo que no decorrer do processo não houve paralisação subsequente dos autos por tempo superior ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos aplicável ao caso. Assim, declaro a inocorrência da prescrição intercorrente. Dirimida essa questão, cumpre tratar do prosseguimento da execução. Foram penhorados nos autos 26 (vinte e seis) imóveis pertencentes ao executado FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, conforme Auto de Penhora e Avaliação de ID 102976322 e seguintes e reavaliação de IDs 102970035, 102970778. Em consulta ao PJE, atesto que em relação às referidas penhoras foram opostos 16 (dezesseis) Embargos de Terceiro, todos transitados em julgado e cujas Sentenças REVOGARAM as penhoras dos imóveis, conforme lista abaixo, na qual se leem o número do processo, o nome do(a) embargante e o endereço do imóvel: 1. 0054378-13.2021.8.06.0167 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES - a Rua João Salmito, nº 17 - Centro, em Cidade de Pacujá/CE - item 7, página 114, do auto de penhora e avaliação; 2. 0204030-70.2022.8.06.0167 - MARIA JOCÉLIA RODRIGUES - Travessa Vereador João Alcântara Melo, 212, Centro, Pacujá/CE; 3. 0204015-04.2022.8.06.0167 - FRANCINÉ FERREIRA DE PAULA PINTO, e FRANCISCO ALVES PINTO - Rua sem denominação oficial, 26, Centro, Pacujá/CE; 4. 0204299-12.2022.8.06.0167 - CLECIANE MARIA ALVES RODRIGUES - Rua João Salmito, 01, Centro, Pacujá/CE; 5. 0200780-92.2023.8.06.0167 - PEDRO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA MAGALHÃES e sua esposa MARIA DAS GRAÇAS FARIAS - Rua João Salmito de Almeida, 65, Centro, Pacujá/CE; 6. 0202589-54.2022.8.06.0167 - ANTONIO ALBERTO DE ABREU - Travessa Sem denominação Oficial, nº 19 - Centro, em Cidade de Pacujá/CE; 7. 0204454-15.2022.8.06.0167 - FÁTIMA HELENA DE BRITO - Rua João Salmito, 42, Centro, Pacujá/CE; 8. 0203859-79.2023.8.06.0167 - RAIMUNDO PINTO DE SALES e JOANA BATISTA SILVA SALES - Rua João Salmito, nº 57 - Centro, em Cidade Pacujá/CE; 9. 0201178-39.2023.8.06.0167 - Antônio Carlos Barbosa e Clélia Furtado Barbosa Rua João Salmito de Almeida, 34, Centro, Pacujá/CE; 10. 0204413-48.2022.8.06.0167 - JOSÉ ESTEVÃO DE SOUZA e DAMIANA ALVES DE SOUSA - Rua Raimundo Ferreira Gomes, 73, Centro, Pacujá/CE; 11. 0201233-24.2022.8.06.0167 - JOELMA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA - Travessa Vereador João Alcântara Melo, 241, Centro, Pacujá/CE; 12. 0204001-20.2022.8.06.0167 - MANOEL JORGE DE SOUSA e MARIA DE JESUS JORGE SOUSA - Travessa Vereador João Alcântara Melo, 221, Centro, Pacujá/CE; 13. 0204131-10.2022.8.06.0167 - ALEXANDRE PINHEIRO MARINS - Rua João Salmito, 18, Centro, Pacujá/CE; 14. 0204368-44.2022.8.06.0167 - MARIA ELENI ALVES DE SOUZA - Rua Raimundo Ferreira Gomes, 97, Centro, Pacujá/CE; 15. 0204093-95.2022.8.06.0167 - ANTONIA MANOEL DE AZEVEDO - Travessa Vereador João Alcântara Melo, 37, Centro, Pacujá/CE; 16. 0054273-36.2021.8.06.0167 - MARIA APARECIDA SILVA CÂNDIDO - Travessa sem denominação oficial, n. 50, Centro, Pacujá/CE - item 12, fl. 113. Considerando a vasta quantidade de imóveis e de processos relativos a esses, determino à Secretaria que verifique e certifique: a) quais dos imóveis penhorados ainda se encontram constritos nos presentes autos, se houver; b) se houve a devida baixa da penhora de todos os imóveis cuja constrição foi revogada pelas sentenças dos embargos de terceiro acima listados. Caso haja alguma penhora ativa cuja revogação foi determinada por sentença de embargos de terceiro, determino desde já a baixa dessa. Havendo imóveis penhorados cuja constrição não foi revogada, ou seja, que estejam com a penhora ativa e válida, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em relação a esses bens. Por fim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado da dívida e informar o CPF da executada MARIA TELM TEIXEIRA ALVES. Após, proceda-se ao SISBAJUD e RENAJUD no nome dos executados FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (CPF 626.153.357-15), LOURENCO CESÁRIO NETO (CPF 042.797.193-49) e MARIA TELM TEIXEIRA ALVES, conforme determinado Decisão de ID 102974077, devendo a penhora de ativos financeiros recair sobre o valor atualizado da dívida apresentado pela exequente. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:49

Publicação

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 20:03

Mero expediente

22/05/2025, 20:03

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 12:04

Movimentação processual

07/01/2025, 12:04

Processo Encaminhado

30/08/2024, 23:11

Conclusão

20/08/2024, 10:10

Expedição de documento

31/05/2024, 11:58

Expedição de documento

07/05/2024, 17:40

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

—

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Processo Encaminhado

Conclusão

Expedição de documento

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