Procedimento Comum Cível 0247704-48.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0247704-48.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 22:59

Determinado o arquivamento definitivo

06/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:50

Juntada de despacho

11/03/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0247704-48.2021.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE FREIRES DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE FREIRES DA SILVA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0247704-48.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data d

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido(a): JOSE FREIRES DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 7915645), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE teve intimação p ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0247704-48.2021.8.06.0001

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64855066

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0247704-48.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE FREIRES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS - CE21232 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64746022

28/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:32

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