Execução Fiscal 0441836-43.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/1999

Valor da Causa

R$ 43.688,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:47

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de Lojas Paraiso Ltda em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:10

Publicado Sentença em 16/04/2024. Documento: 83876675

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83876675

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0441836-43.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: LOJAS PARAISO LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LOJAS PARAÍSO LTDA em face da sentença de ID 64510977 que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente ao feito. Em suas alegações (ID 65231755), a parte embargante afirma que a sentença

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83876675

12/04/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2024, 08:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:55

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:47

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de Lojas Paraiso Ltda em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:10

Publicado Sentença em 16/04/2024. Documento: 83876675

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83876675

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0441836-43.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: LOJAS PARAISO LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LOJAS PARAÍSO LTDA em face da sentença de ID 64510977 que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente ao feito. Em suas alegações (ID 65231755), a parte embargante afirma que a sentença

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83876675

12/04/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2024, 08:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 20:09

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64869546

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0441836-43.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: LOJAS PARAISO LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Tratam os autos de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de LOJAS PARAISO LTDA com base nas certidões de dívida anexas a inicial. Analisando os autos, nota-se a decisão de ID 51342396, na qual este juízo indeferiu a exceção de pré-executividade de

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64510977

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:42

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 00:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 15:45

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00950202-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2020 14:36

21/08/2020, 15:10

Mov. [39] - Certidão emitida

07/08/2020, 10:59

Mov. [38] - Certidão emitida

26/07/2020, 07:09

Mov. [37] - Mero expediente: Sobre petições retro que repousam nos autos e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

24/07/2020, 15:31

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01006972-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2019 10:20

09/01/2019, 10:40

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10602750-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 15/10/2018 12:12

15/10/2018, 12:31

Mov. [34] - Concluso para Despacho

13/09/2018, 11:38

Mov. [33] - Decurso de Prazo

15/06/2018, 08:29

Mov. [32] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10302661-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/06/2018 09:50

05/06/2018, 10:27

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10270844-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2018 11:16

21/05/2018, 13:40

Mov. [30] - Certidão emitida

16/05/2018, 20:03

Mov. [29] - Documento

16/05/2018, 20:03

Mov. [28] - Documento

16/05/2018, 20:01

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 1904 Página: 447

16/05/2018, 10:02

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/106332-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

14/05/2018, 16:10

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2018, 10:43

Mov. [24] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2018, 15:15

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10477540-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2015 12:49

18/11/2015, 14:38

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10316995-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2015 16:25

11/08/2015, 17:19

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10170765-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/05/2015 13:48

13/05/2015, 14:41

Mov. [19] - Mandado

13/11/2013, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70806899-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2013 12:37

12/11/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição

08/02/2013, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: R. H Intime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez dias. Exp Nec

06/02/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

23/11/2012, 12:00

Mov. [14] - Petição

21/11/2012, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

03/07/2012, 12:00

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2009, 12:26

Mov. [11] - Apensado: APENSADO AO PROC. 2000.0104.6585-6/0 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2007, 12:46

Mov. [10] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2007, 11:13

Mov. [9] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 1999.02.34175-6 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/1999, 10:00

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/1999, 10:00

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/1999, 12:00

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/1999, 12:00

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1999, 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/1999, 12:00

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: 922 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/1999, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

24/08/1999, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/1999, 09:46

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 08:50

SENTENÇA

•12/04/2024, 08:50

DESPACHO

•29/08/2023, 15:31

SENTENÇA

•19/07/2023, 16:41

DECISÃO

•19/07/2023, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2020, 15:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/05/2018, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2013, 12:00

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