Cumprimento de sentença 3000400-76.2019.8.06.0220 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000400-76.2019.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CELCIO BRASIL GIRAO EXECUTADO: L. C. MORAES COSTA - ME REQUERIDO: LUIS CARLOS MORAES COSTA DESPACHO Considerando o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes e a manifestação do INSS informando que procederá à restituição, em favor do executado, dos valores descontados a maior, verifica-se a ausência de pendências processuais remanescentes. Diante disso, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as baixas e anotações de praxe. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO Intimação - PROCESSO N.º: 3000400-76.2019.8.06.0220

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 07:10

Mero expediente

21/05/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:11

Publicação

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2026, 09:41

Julgamento em Diligência

11/05/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:42

Confirmada

08/05/2026, 08:35

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:16

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Julgamento em Diligência

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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