Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000203-44.2023.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2025, 23:30

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 23:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 08:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 20:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162523864

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162523864

04/07/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 09:40

Todas as movimentações(51)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2025, 23:30

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 23:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 19:59

Despacho

•22/01/2026, 08:16

29/07/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 08:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 20:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162523864

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162523864

04/07/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Ceará em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:44

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:55

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 83556923

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 83556923

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDAParte Polo Ativo: REQUERENTE: ANTONIA CILENEIDE DOMINGOS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:3000203-44.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)Assunto: [Não padronizado]Parte Polo Passivo: Trata-se de Ação de Obr

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83556923

06/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:14

Juntada de certidão

06/05/2024, 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000203-44.2023.8.06.0168. Autor: REQUERENTE: ANTONIA CILENEIDE DOMINGOS Advogado(s) do reclamante: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO Requer Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] ATO DE INTIMAÇÃO Número do Assunto: [Não padronizado] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64787364

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64787364

27/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 12:42

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:23

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 20:14

Despacho

•29/07/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 08:55

Sentença

•02/07/2025, 09:40

Despacho

•12/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:30

Decisão

•03/04/2024, 10:37

Decisão

•03/07/2023, 12:42

Despacho

•22/03/2023, 13:36