Procedimento Comum Cível 0198291-47.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0198291-47.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 11:18

Definitivo

03/12/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMAB0 - R.H. Processo desarquivado a pedido dos herdeiros de Francisco Candido de Lima, os quais anexaram a declaração de únicos herdeiros, às fls.253/254 e seus documentos, procurações, conforme fls.251//271. Intimação - ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0198291-47.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - Defiro o pedido de habilitação nos autos dos herdeiros de Francisco Cândido de Lima, falecido em 13/05/2023, conforme certidão de óbito de fls.251, que são: José Gilvan Cândido de Jesus, José Cândido de Jesus, Giliard Cândido de Jesus e Maria Kaylane Brito de Jesus. Defiro também o pedido de expedição de alvará em prol dos herdeiros do autor falecido, acima habilitados, na forma requerida na petição de fls. 250, com base na Portaria 109/2022 do TJCE, publicada no DJE de 04/02/2022. Expeça-se alvará judicial para que a CEF PROCEDA A TRANSFERÊNCIA do valor de R$5.674,41 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), mais correções e juros legais devidamente atualizados a ser preenchido de forma automática no cadastramento do Alvará via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, em favor dos herdeiros da parte autora, no nome de seu Advogado, Dr. Rafael de Sousa Resende Monti, OAB-CE 18.044, CPF 948.672.326-53, para o Banco Itaú, Agência 4097, Conta corrente 2438-6, que tem poderes para dar e receber quitação, conforme procurações de fls.255, 260, 269 depositado na CEF - Caixa Econômica Federal, Agência: 4030, na Conta Judicial: 01700133-5, conforme comprovante de fls.180/181. Oportunamente, intime-se PESSOALMENTE aos herdeiros habilitados, pelos Correios, através de carta com aviso de recebimento (A.R), informando-a acerca da expedição de Alvará(s) em seu favor, de seu(s) respectivo(s) valor(es), bem como de que tal(is) valor(es) poderá(ão) ser levantado(s) por seu advogado, com poderes especiais para este fim. Custas finais pagas pela promovida, às fls.147/153. Intime-se. Após, arquivem-se os autos.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 13:54

Ato ordinatório

26/11/2025, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:16

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMAB0 - R.H. Processo desarquivado a pedido dos herdeiros de Francisco Candido de Lima, os quais anexaram a declaração de únicos herdeiros, às fls.253/254 e seus documentos, procurações, conforme fls.251//271. Intimação - ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0198291-47.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - Defiro o pedido de habilitação nos autos dos herdeiros de Francisco Cândido de Lima, falecido em 13/05/2023, conforme certidão de óbito de fls.251, que são: José Gilvan Cândido de Jesus, José Cândido de Jesus, Giliard Cândido de Jesus e Maria Kaylane Brito de Jesus. Defiro também o pedido de expedição de alvará em prol dos herdeiros do autor falecido, acima habilitados, na forma requerida na petição de fls. 250, com base na Portaria 109/2022 do TJCE, publicada no DJE de 04/02/2022. Expeça-se alvará judicial para que a CEF PROCEDA A TRANSFERÊNCIA do valor de R$5.674,41 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), mais correções e juros legais devidamente atualizados a ser preenchido de forma automática no cadastramento do Alvará via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, em favor dos herdeiros da parte autora, no nome de seu Advogado, Dr. Rafael de Sousa Resende Monti, OAB-CE 18.044, CPF 948.672.326-53, para o Banco Itaú, Agência 4097, Conta corrente 2438-6, que tem poderes para dar e receber quitação, conforme procurações de fls.255, 260, 269 depositado na CEF - Caixa Econômica Federal, Agência: 4030, na Conta Judicial: 01700133-5, conforme comprovante de fls.180/181. Oportunamente, intime-se PESSOALMENTE aos herdeiros habilitados, pelos Correios, através de carta com aviso de recebimento (A.R), informando-a acerca da expedição de Alvará(s) em seu favor, de seu(s) respectivo(s) valor(es), bem como de que tal(is) valor(es) poderá(ão) ser levantado(s) por seu advogado, com poderes especiais para este fim. Custas finais pagas pela promovida, às fls.147/153. Intime-se. Após, arquivem-se os autos.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMAB0 - Diante da manifestação das sucessoras do de cujus à fl. 205 e da juntada dos documentos para comprovação do vínculo hereditário às fls. 206/223, determino que seja intimado o advogado - Dr. Rafael de Sousa Rezende Monti (OAB/CE nº 18.044) - para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Fazer a indicação do cônjuge ou pessoa companheira, caso não haja separação judicial, bem como a relação de todos os herdeiros e na falta das pessoas indicadas, os beneficiários que comprovem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência, juntando as fotocópias de seus documentos pessoais que comprovem o vínculo hereditário com a pessoa falecida, tudo com base no art. 792 do Código Civil; b) Indicar inventariante ou, na sua impossibilidade, juntar aos autos a declaração firmada pelas herdeiras do de cujus de que são as únicas a serem habilitadas ao pleito indenizatório com base no art. 792 do Código Civil; Por oportuno, OFICIE-SE O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo se o falecido FRANCISCO CANDIDO DE LIMA, brasileiro, casado, natural de Acopiara/CE, falecido aos 13/03/2023, filho de Luiz Candido Bezerra e Maria Lindalva Rocha, CPF: 043.233.353-34 (certidão de óbito à fl. 206); e o falecido GILMÁRIO CÂNDIDO DE JESUS, brasileiro, solteiro, natural de Acopiara/CE, falecido aos 27/03/2017, filho de Francisco Cândido de Lima e Maria Senhora de Jesus, CPF: 030.902.683-02 (certidão de óbito à fl. 221), eram inscritos como contribuinte previdenciário daquele Instituto e, em caso positivo, se deixaram ou não dependentes inscritos, onde, caso tenham deixado, deverá ser informado os nomes e qualificação. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Intimação - ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0198291-47.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo -

17/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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