Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054301-42.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA

OAB/CE 6584·CPF·Representa: Autor

MARIA CARLILE SOARES

OAB/CE 5669·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COUTO UCHOA

OAB/CE 12152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 16:52

Petição

27/05/2026, 13:52

Mero expediente

16/05/2026, 03:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:58

Mero expediente

16/04/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:38

Reativação

24/11/2025, 10:38

Mero expediente

22/11/2025, 15:19

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:19

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 06:20

Mero expediente

02/06/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 08:30

Todas as movimentações(171)

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 16:52

Petição

27/05/2026, 13:52

Mero expediente

16/05/2026, 03:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:58

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:38

Reativação

24/11/2025, 10:38

Mero expediente

22/11/2025, 15:19

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:19

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 06:20

Mero expediente

02/06/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Bernadete Coelho da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em face da petição de ID nº 135387447, intimem-se os advogados da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem e requeiram o que entenderem de direito. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0054301-42.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/05/2025, 00:00

Confirmada

24/05/2025, 16:12

Expedida/Certificada

23/05/2025, 08:57

Mero expediente

14/05/2025, 09:13

Decurso de Prazo

28/02/2025, 03:22

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 20:38

Expedida/certificada

05/02/2025, 09:11

Decisão de Saneamento e Organização

28/01/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:10

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

16/01/2025, 11:11

Desarquivamento

16/01/2025, 11:10

Movimentação processual

16/01/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:55

Definitivo

11/11/2024, 09:31

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:06

Publicação

09/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2024, 17:22

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2024, 11:51

Documento (Certidão)

06/08/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 17:51

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:38

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 19:22

Mero expediente

04/02/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 09:28

Documento (Certidão)

11/12/2023, 13:14

Documento (Certidão)

11/12/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 12:18

Mero expediente

08/11/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 11:36

Ato ordinatório

31/08/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:41

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:19

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:32

Ato ordinatório

09/03/2022, 18:11

Ato ordinatório

09/03/2022, 18:10

Conclusão

10/02/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 19:58

Ato ordinatório

06/12/2021, 09:30

Ato ordinatório

06/12/2021, 09:28

Mero expediente

06/12/2021, 08:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 02:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2021, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 19:47

Ato ordinatório

15/10/2021, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 09:43

Ato ordinatório

15/10/2021, 09:43

Acolhimento

11/10/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 00:28

Ato ordinatório

23/08/2021, 12:44

Conclusão

07/06/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 19:13

Ato ordinatório

24/04/2021, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2021, 18:42

Ato ordinatório

02/04/2021, 16:49

Mero expediente

31/03/2021, 13:32

Conclusão

30/03/2021, 16:37

Petição

29/03/2021, 21:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 12:04

Ato ordinatório

12/02/2021, 12:03

Mero expediente

10/02/2021, 10:14

Conclusão

29/01/2021, 16:31

Retificação de Classe Processual

29/01/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2020, 08:47

Ato ordinatório

05/06/2020, 08:19

Ato ordinatório

05/06/2020, 08:19

Ato ordinatório

05/06/2020, 08:19

Ato ordinatório

05/06/2020, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 20:04

Documento (Certidão)

25/05/2020, 20:04

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2020, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 09:46

Mero expediente

20/05/2020, 12:52

Conclusão

27/02/2020, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 08:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 20:19

Ato ordinatório

14/02/2020, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 10:17

Trânsito em julgado

14/02/2020, 10:13

Trânsito em julgado

14/02/2020, 10:12

Mero expediente

31/01/2020, 10:36

Conclusão

27/01/2020, 17:46

Expedição de documento

27/01/2020, 17:46

Petição

27/01/2020, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2016, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2016, 17:42

Mero expediente

26/02/2016, 12:44

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 15:09

Petição (Parecer)

09/01/2016, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2016, 14:00

Mero expediente

16/12/2015, 22:32

Conclusão (para despacho)

08/12/2015, 07:24

Decurso de Prazo

08/12/2015, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2015, 13:20

Ato ordinatório

13/11/2015, 10:19

Mero expediente

10/11/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 09:55

Petição (Parecer)

05/11/2015, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2015, 15:57

Ato ordinatório

05/10/2015, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2015, 14:13

Mero expediente

29/09/2015, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2010, 14:42

Documento (Outros documentos)

15/04/2010, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/04/2010, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2010, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2010, 13:42

Procedência

18/02/2010, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2009, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2009, 13:09

Conclusão (para despacho)

09/07/2008, 10:28

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 12:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 13:44

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 16:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2007, 15:05

Ato ordinatório

26/09/2007, 15:45

Ato ordinatório

24/05/2007, 10:23

Ato ordinatório

02/05/2007, 17:24

Ato ordinatório

23/03/2007, 14:01

Conclusão (para despacho)

09/03/2007, 13:55

Ato ordinatório

06/03/2007, 15:48

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 11:22

Ato ordinatório

15/02/2007, 13:30

Conclusão (para despacho)

14/11/2006, 14:14

Ato ordinatório

31/10/2006, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2006, 13:20

Entrega em carga/vista

31/08/2006, 14:59

Ato ordinatório

29/08/2006, 16:21

Ato ordinatório

08/08/2006, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2006, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2006, 13:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2006, 15:48

Ato ordinatório

03/07/2006, 17:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2006, 17:20

Distribuição (sorteio)

21/06/2006, 16:23