Apelação / Remessa Necessária 0054301-42.2006.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0054301-42.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Bernadete Coelho da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em face da petição de ID nº 135387447, intimem-se os advogados da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem e requeiram o que entenderem de direito. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0054301-42.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054301-42.2006.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Bernadete Coelho da Silva POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer e de pagar, conforme a petição e documentos de ids. 69077074/69077073. O Estado do Ceará apresentou petição com documento demonstrando o cumprimento integral da obrigação de fazer - ids. 77202542/77202547. O exequente se manifestou concordando com o cumprimento da obrigação de fazer - id. 80766107. Ante o integral cumprimento da obrigação de fazer do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em relação a obrigação de pagar, consta os sequenciais dos precatórios no id. 90368862, assim, arquivem-se os autos com a devida baixa até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

06/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2020, 17:46

Baixa Definitiva

27/01/2020, 17:46

Trânsito em julgado

27/01/2020, 17:45

Trânsito em julgado

27/01/2020, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 16:54

Publicação

31/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 12:16

Ato ordinatório

29/10/2019, 10:54

Processo Encaminhado

24/10/2019, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 09:44

Documento (Acórdão)

23/10/2019, 14:27

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Acórdão)

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