Tutela Antecipada Antecedente 3000426-48.2025.8.06.0096 - TJCE

Tutela Antecipada Antecedente 3000426-48.2025.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/05/2026, 03:36

Publicação

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 10:52

Expedida/Certificada

19/05/2026, 10:52

Publicação

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS PROCESSO N. º: 3000426-48.2025.8.06.0096 REQUERENTE(S): Nome: JOSE CESARIO MARTINSEndereço: Rua Manoel Silvério Esmerald, 707, CARNAÚBAS, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: MUNICIPIO DE IPUEIRASEndereço: PARQUE DA CIDADE, S/N, CENTRO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 Sentença Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por JOSÉ CESÁRIO MARTINS, representado por sua filha MARIA VILANI MARTINS CAETANO, em face de MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. No caso em tela, a Requerente noticiou acerca do falecimento do Sr. JOSÉ CESÁRIO MARTINS, conforme certidão de óbito apresentada no id 202993869, requerendo a extinção do processo por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Assim, ante às razões acima expostas, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante à perda superveniente do objeto. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa necessária na distribuição. Ipueiras-CE, data da assinatura eletrônica. Larissa Affonso Mayer Juíza

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 08:32

Expedida/Certificada

14/05/2026, 08:32

Perda do objeto

12/05/2026, 19:08

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 09:45

Petição

12/05/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:54

Documento (Certidão)

30/03/2026, 13:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2026, 00:00

—

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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