Execução Fiscal 0000570-42.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 13.712,03

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DA PENHA DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 21:55

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FARIAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/12/2023, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:44

Juntada de Outros

16/11/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 21/09/2023

13/11/2023, 10:49

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0000570-42.2018.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ESTADO DO CEARA MARIA DA PENHA DE FARIAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Maria da Penha de Farias. A parte exequente pugnou pela extinção do feito, ante a quitação do débito exequendo (ID. 63813785). É o relato. Decido. O feito visa satisfazer o crédito fazendário. Noticiado pelo exequente a quitação do débito, impõe-se a extinção do processo executivo. Dess

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 21:55

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FARIAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

DESPACHO

•11/03/2024, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:44

15/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/12/2023, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:44

Juntada de Outros

16/11/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 21/09/2023

13/11/2023, 10:49

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0000570-42.2018.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ESTADO DO CEARA MARIA DA PENHA DE FARIAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Maria da Penha de Farias. A parte exequente pugnou pela extinção do feito, ante a quitação do débito exequendo (ID. 63813785). É o relato. Decido. O feito visa satisfazer o crédito fazendário. Noticiado pelo exequente a quitação do débito, impõe-se a extinção do processo executivo. Dess

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:06

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 05:19

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2022, 14:51

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805998-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2022 10:45

09/11/2022, 11:56

Mov. [69] - Encerrar análise

03/11/2022, 13:37

Mov. [68] - Certidão emitida

31/10/2022, 00:16

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 23:08

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 12:02

Mov. [65] - Certidão emitida

20/10/2022, 09:32

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 14:02

Mov. [63] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 11:20

Mov. [62] - Encerrar análise

20/09/2021, 16:31

Mov. [61] - Certidão emitida

01/07/2021, 07:19

Mov. [60] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 10:13

Mov. [59] - Certidão emitida

24/06/2021, 07:32

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 12:19

Mov. [57] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 09:49

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 05:30

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 12:35

Mov. [54] - Certidão emitida

18/06/2021, 09:40

Mov. [53] - Por decisão judicial: Defiro o pedido deduzido à fl. 101. Determino a suspensão do feito por 25 meses. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para informar se o débito fiscal foi devidamente adimplido. Expedientes necessários. Massape, 16 de junho de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO

16/06/2021, 15:04

Mov. [52] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 09:03

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396374-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 20:38

14/06/2021, 21:15

Mov. [50] - Certidão emitida

11/06/2021, 14:11

Mov. [49] - Certidão emitida

23/05/2021, 07:27

Mov. [48] - Mero expediente: Ante o contido na petição de fl. 101, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar a data da última parcela do acordo firmado entre as partes. Expedientes necessários. Massape, 18 de maio de 2021. Ticiane Silveira Melo Muniz

20/05/2021, 15:50

Mov. [47] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 11:48

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396197-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 10:42

17/05/2021, 10:46

Mov. [45] - Certidão emitida

12/05/2021, 17:42

Mov. [44] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 14:40

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/05/2021, 13:37

Mov. [42] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2021, 13:36

Mov. [41] - Decurso de Prazo

03/05/2021, 12:56

Mov. [40] - Documento

06/10/2020, 15:13

Mov. [39] - Documento

01/10/2020, 10:42

Mov. [38] - Certidão emitida

30/09/2020, 20:34

Mov. [37] - Certidão emitida

24/09/2020, 17:25

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 245 Página: 629

23/09/2020, 10:21

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

16/09/2020, 10:43

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00396961-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 18:04

15/09/2020, 18:23

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 19:04

Mov. [32] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2020, 17:15

Mov. [31] - Certidão emitida

10/09/2020, 17:10

Mov. [30] - Certidão emitida

10/09/2020, 17:04

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 16:34

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00396464-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2020 21:11

24/08/2020, 21:15

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 15:12

Mov. [26] - Decurso de Prazo

10/08/2020, 15:11

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376

18/05/2020, 22:24

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 13:25

Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se o réu para se manifestar sobre o bloqueio de fls. 31/32 e sobre o pedido de fls. 34/40, no que se refere ao termo de parcelamento de fl. 43, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Massape, 14 de maio de 2020. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito

15/05/2020, 12:01

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 11:15

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00166025-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2020 14:05

24/04/2020, 14:53

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 11:25

Mov. [19] - Documento

22/04/2020, 11:23

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349 Página: 842

06/04/2020, 10:36

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 10:54

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 15:38

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/11/2019, 11:00

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

21/11/2019, 10:59

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.19.00026212-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/11/2019 16:01

19/11/2019, 16:40

Mov. [12] - Certidão emitida

06/11/2019, 11:25

Mov. [11] - Documento

06/11/2019, 11:25

Mov. [10] - Documento

06/11/2019, 11:25

Mov. [9] - Certidão emitida

28/10/2019, 00:35

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2019/001410-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

17/10/2019, 22:20

Mov. [7] - Certidão emitida

17/10/2019, 17:48

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2019, 22:47

Mov. [5] - Conclusão

18/06/2019, 18:19

Mov. [4] - Concluso para Despacho

11/02/2019, 16:06

Mov. [3] - Recebimento

29/01/2019, 17:52

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Massapê

29/01/2019, 17:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2019, 09:19

SENTENÇA

•24/07/2023, 09:37

DESPACHO

•14/06/2023, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 12:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/06/2021, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2021, 15:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/05/2021, 14:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/09/2020, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 11:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/01/2020, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2019, 22:47