Procedimento Comum Cível 0050400-82.2021.8.06.0052 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050400-82.2021.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2025, 17:22

Arquivamento

12/11/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:41

Documento

15/09/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:38

Documento

20/08/2025, 09:10

Decurso de Prazo

25/07/2025, 04:29

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 15:31

Trânsito em julgado

21/07/2025, 07:50

Publicação

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO CEZAR MENESCAL CARNEIRO REU: JARBAS AMBROSIO LUCENA DE MEDEIROS SENTENÇA AUGUSTO CEZAR MENESCAL CARNEIRO propôs a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra JARBAS AMBRÓSIO LUCENA DE MEDEIROS, devidamente qualificados nos autos. Contestação apresentada pelo réu (ID 128720827). Réplica juntada pelo autor (ID 128720837). Sentença julgou procedente o pedido autoral (ID 155430625). Acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 158329787), oportunidade em que pugnam pela sua homologação. É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0050400-82.2021.8.06.0052 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Defeito, nulidade ou anulação] PROCESSO ASSOCIADO [0209175-57.2021.8.06.0001] Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Intimem-se. Intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado, em razão da renúncia ao prazo recursal. Em seguida, cumpra-se o item 4 do acordo (ID 158329787). Após, arquive-se. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

02/07/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Arquivamento

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Documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

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