Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0131303-34.2019.8.06.0001 - TJCE

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:15

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 17:13

Petição

27/04/2026, 16:35

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 14:58

Mero expediente

17/04/2026, 14:57

Petição

16/04/2026, 12:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 15:39

Confirmada

17/03/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:27

Confirmada

12/03/2026, 14:39

Expedida/Certificada

06/03/2026, 14:31

Expedida/Certificada

06/03/2026, 14:31

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:31

Decurso de Prazo

03/02/2026, 23:59

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:16

Publicação

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Confirmada

20/01/2026, 15:17

Confirmada

20/01/2026, 15:17

Expedida/Certificada

20/01/2026, 15:14

Mero expediente

20/01/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:49

Movimentação processual

20/01/2026, 13:49

Documento

13/01/2026, 08:08

Decurso de Prazo

15/11/2025, 04:41

Mero expediente

14/11/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:32

Decurso de Prazo

14/11/2025, 09:43

Decurso de Prazo

14/11/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:42

Publicação

12/11/2025, 00:00

Confirmada

11/11/2025, 10:14

Confirmada

11/11/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 10:26

Expedida/Certificada

10/11/2025, 10:25

Mero expediente

05/11/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:07

Documento

03/11/2025, 11:44

Decurso de Prazo

27/08/2025, 05:16

Decurso de Prazo

19/08/2025, 05:14

Decurso de Prazo

19/08/2025, 05:14

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:57

Confirmada

05/08/2025, 01:12

Publicação

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAMIAO CIRILO VIANA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0131303-34.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face da parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada para se manifestar sobre a execução, a parte executada permaneceu inerte, deixando de impugnar os valores constantes na planilha de cálculos elaborada pelo setor de contadoria (ID nº 155455361). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da ausência de impugnação, homologo, para que produza os efeitos legais, a planilha de cálculos juntada no ID nº 155455361, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.924,38 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), devendo ser expedida a respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, proceda a SEJUD à expedição da requisição de pagamento, por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 14/2023 - OE/TJCE. Na mesma oportunidade, determino à SEJUD que proceda: a) à habilitação dos patronos indicados na petição de ID nº 130841602; e b) à exclusão da advogada Maria Ozélia Andrade Reges, conforme requerido no ID nº 133347140. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAMIAO CIRILO VIANA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0131303-34.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face da parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada para se manifestar sobre a execução, a parte executada permaneceu inerte, deixando de impugnar os valores constantes na planilha de cálculos elaborada pelo setor de contadoria (ID nº 155455361). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da ausência de impugnação, homologo, para que produza os efeitos legais, a planilha de cálculos juntada no ID nº 155455361, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.924,38 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), devendo ser expedida a respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, proceda a SEJUD à expedição da requisição de pagamento, por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 14/2023 - OE/TJCE. Na mesma oportunidade, determino à SEJUD que proceda: a) à habilitação dos patronos indicados na petição de ID nº 130841602; e b) à exclusão da advogada Maria Ozélia Andrade Reges, conforme requerido no ID nº 133347140. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAMIAO CIRILO VIANA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0131303-34.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face da parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada para se manifestar sobre a execução, a parte executada permaneceu inerte, deixando de impugnar os valores constantes na planilha de cálculos elaborada pelo setor de contadoria (ID nº 155455361). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da ausência de impugnação, homologo, para que produza os efeitos legais, a planilha de cálculos juntada no ID nº 155455361, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.924,38 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), devendo ser expedida a respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, proceda a SEJUD à expedição da requisição de pagamento, por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 14/2023 - OE/TJCE. Na mesma oportunidade, determino à SEJUD que proceda: a) à habilitação dos patronos indicados na petição de ID nº 130841602; e b) à exclusão da advogada Maria Ozélia Andrade Reges, conforme requerido no ID nº 133347140. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAMIAO CIRILO VIANA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0131303-34.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face da parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada para se manifestar sobre a execução, a parte executada permaneceu inerte, deixando de impugnar os valores constantes na planilha de cálculos elaborada pelo setor de contadoria (ID nº 155455361). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da ausência de impugnação, homologo, para que produza os efeitos legais, a planilha de cálculos juntada no ID nº 155455361, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.924,38 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), devendo ser expedida a respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, proceda a SEJUD à expedição da requisição de pagamento, por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 14/2023 - OE/TJCE. Na mesma oportunidade, determino à SEJUD que proceda: a) à habilitação dos patronos indicados na petição de ID nº 130841602; e b) à exclusão da advogada Maria Ozélia Andrade Reges, conforme requerido no ID nº 133347140. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAMIAO CIRILO VIANA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0131303-34.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face da parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada para se manifestar sobre a execução, a parte executada permaneceu inerte, deixando de impugnar os valores constantes na planilha de cálculos elaborada pelo setor de contadoria (ID nº 155455361). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da ausência de impugnação, homologo, para que produza os efeitos legais, a planilha de cálculos juntada no ID nº 155455361, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.924,38 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), devendo ser expedida a respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, proceda a SEJUD à expedição da requisição de pagamento, por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 14/2023 - OE/TJCE. Na mesma oportunidade, determino à SEJUD que proceda: a) à habilitação dos patronos indicados na petição de ID nº 130841602; e b) à exclusão da advogada Maria Ozélia Andrade Reges, conforme requerido no ID nº 133347140. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

24/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:20

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:20

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:20

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:20

Sem descrição

14/07/2025, 09:14

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 11:24

Decurso de Prazo

10/06/2025, 05:59

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:57

Confirmada

03/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:09

Publicação

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Movimentação processual

23/05/2025, 12:17

Expedida/Certificada

23/05/2025, 11:00

Mero expediente

23/05/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:58

Cálculo de Liquidação

20/05/2025, 17:27

Petição

24/01/2025, 11:49

Petição

23/09/2024, 08:22

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:39

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:19

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:00

Publicação

16/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2024, 17:02

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 17:00

Mero expediente

05/08/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:46

Publicação

23/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/10/2023, 14:23

Mero expediente

19/10/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 14:03

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:38

Conclusão

20/09/2022, 15:38

Petição (Contra-razões)

20/09/2022, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 19:22

Ato ordinatório

12/09/2022, 01:35

Ato ordinatório

09/09/2022, 12:24

Mero expediente

08/09/2022, 19:25

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 16:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/09/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 11:33

Documento (Certidão)

31/08/2022, 11:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2022, 09:26

Ato ordinatório

26/08/2022, 09:24

Mero expediente

25/08/2022, 16:26

Ato ordinatório

18/08/2022, 12:26

Conclusão

18/08/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 19:59

Ato ordinatório

08/08/2022, 01:34

Ato ordinatório

05/08/2022, 15:13

Mero expediente

05/08/2022, 14:40

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 14:29

Ato ordinatório

22/07/2022, 13:11

Mero expediente

21/07/2022, 18:57

Ato ordinatório

21/07/2022, 13:03

Conclusão

21/07/2022, 13:02

Desarquivamento

21/07/2022, 13:02

Reativação

21/07/2022, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/07/2022, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 18:35

Definitivo

20/05/2022, 18:34

Mero expediente

18/05/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 12:31

Decurso de Prazo

12/05/2022, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 20:09

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:33

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:03

Mero expediente

18/04/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 18:54

Ato ordinatório

06/04/2022, 01:33

Ato ordinatório

05/04/2022, 15:35

Mero expediente

05/04/2022, 12:24

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 17:27

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:27

Mero expediente

14/03/2022, 10:10

Ato ordinatório

14/03/2022, 09:37

Conclusão

14/03/2022, 09:37

Evolução da Classe Processual

14/03/2022, 09:36

Desarquivamento

14/03/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 13:17

Definitivo

14/02/2022, 13:17

Mero expediente

11/02/2022, 17:11

Conclusão

10/02/2022, 12:59

Expedição de documento

10/02/2022, 12:59

Petição

10/02/2022, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 08:23

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2020, 08:23

Mero expediente

23/07/2020, 18:46

Decurso de Prazo

22/07/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 20:17

Ato ordinatório

01/04/2020, 13:30

Ato ordinatório

01/04/2020, 06:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 01:13

Petição (Contra-razões)

25/03/2020, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 20:05

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 13:43

Sem efeito suspensivo

13/03/2020, 12:15

Conclusão

13/03/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:36

Petição (Recurso inominado)

13/03/2020, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 20:07

Ato ordinatório

27/02/2020, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2020, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2020, 17:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 08:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 08:27

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2020, 10:27

Ato ordinatório

23/01/2020, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 10:27

Petição (Contra-razões)

15/01/2020, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2020, 05:08

Ato ordinatório

07/01/2020, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 12:17

Mero expediente

13/12/2019, 09:49

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 16:33

Petição (Embargos de declaração)

12/12/2019, 16:17

Ato ordinatório

12/12/2019, 16:17

Petição (Embargos de declaração)

12/12/2019, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 07:21

Ato ordinatório

04/12/2019, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 14:49

Procedência em Parte

04/11/2019, 11:12

Conclusão (para julgamento)

12/08/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 17:45

Petição (Parecer)

12/08/2019, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2019, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 09:47

Mero expediente

18/07/2019, 18:21

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 14:31

Petição (Replica)

18/07/2019, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2019, 07:49

Ato ordinatório

01/07/2019, 10:13

Mero expediente

28/06/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 13:40

Petição (Contestação)

28/06/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 17:11

Petição (Contestação)

24/06/2019, 17:06

Documento (Certidão)

17/05/2019, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 16:42

Documento (Certidão)

16/05/2019, 16:42

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 16:40

Ato ordinatório

15/05/2019, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 09:14

Expedição de documento (Carta)

13/05/2019, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2019, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 12:08

Mero expediente

13/05/2019, 11:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 16:39

Distribuição (sorteio)

10/05/2019, 16:39

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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