Termo Circunstanciado 0050368-40.2020.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão judicial

10/07/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 13/05/2024

01/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA em 13/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA em 13/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:31

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84799102

02/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84799102

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(65)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão judicial

10/07/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 13/05/2024

01/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA em 13/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA em 13/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:31

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84799102

02/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84799102

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de FRANCISCO DANILO DA SILVA, que imputa ao acusado o cometimento do delito previsto no artigo 329, do Código Penal Brasileiro. O fato ocorreu no dia 30 de julho de 2020. É o relatório. DECIDO. Determina o art. 329, do Código Penal Brasileiro que: Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84799102

29/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição

24/04/2024, 06:03

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:18

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64878095

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TCO Nº 0050368-40.2020.8.06.0108 SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado em desfavor de FRANCISCO DANILO DA SILVA, pela prática de crime previsto no art. 329 do CP. Em audiência preliminar realizada, cujo termo dormita nos autos (ID 40391262), o representante do Ministério Público ofertou proposta de transação penal, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), todavia, o autor do fato alegou que se encontra desempregado, requeren

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TCO Nº 0050368-40.2020.8.06.0108 SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado em desfavor de FRANCISCO DANILO DA SILVA, pela prática de crime previsto no art. 329 do CP. Em audiência preliminar realizada, cujo termo dormita nos autos (ID 40391262), o representante do Ministério Público ofertou proposta de transação penal, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), todavia, o autor do fato alegou que se encontra desempregado, requeren

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 59076625

28/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:39

Homologada a Transação Penal

16/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

07/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:36

Juntada de outros documentos

07/11/2022, 13:35

Juntada de outros documentos

07/11/2022, 13:34

Audiência Preliminar realizada para 07/11/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jaguaruana.

07/11/2022, 13:33

Juntada de mandado

07/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de Francisco Danilo da Silva em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:50

Audiência Preliminar designada para 07/11/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jaguaruana.

27/09/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:18

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:19

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 22:25

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 07:20

Mov. [9] - Mero expediente: Visto em inspeção ordinária. Segue despacho.

26/08/2020, 14:44

Mov. [8] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 09:06

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.20.00395428-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2020 12:10

11/08/2020, 13:17

Mov. [6] - Certidão emitida

07/08/2020, 09:20

Mov. [5] - Certidão emitida

07/08/2020, 09:18

Mov. [4] - Documento

07/08/2020, 08:21

Mov. [3] - Mero expediente: Junte-se certidão de antecedentes criminais do autor do fato. Empós, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público.

06/08/2020, 21:02

Mov. [2] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2020, 16:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2020, 15:02

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 06:03

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 09:50

DESPACHO

•24/05/2022, 14:18

DESPACHO

•16/02/2022, 17:09

DESPACHO

•28/08/2020, 07:20

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•28/08/2020, 07:20

DESPACHO

•26/08/2020, 14:44

DESPACHO

•06/08/2020, 21:02