Usucapião 0004132-46.2012.8.06.0161 - TJCE

Usucapião 0004132-46.2012.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORES: MARIA DE FÁTIMA COSTA E OUTRO RÉUS: JOSÉ WILSON COSTA E OUTROS DESPACHO Promova-se a publicação do edital de ID 194985674. Consoante disposição contida na Súmula 391 do STF: "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião." Decorrência direta do princípio do contraditório e da garantia da ampla defesa, é ônus exclusivo da parte autora fornecer todos os subsídios e qualificações (como nome completo, estado civil, CPF/CNPJ e endereço atualizado) necessários para promover a citação, que se deve dar de forma pessoal, não se apresentando hígidas as diligências intentadas por Carta com AR firmado por terceiro. No caso dos autos, conforme certidão lançada no ID 206669539, pende a citação de sucessores do titular do domínio registral. Pelo exposto, assino à parte autora o prazo de 10 dias para dar impulso ao processo, declinando os meios para a necessária citação de sucessores do titular do domínio registral. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Amaiara Cisne Gomes Juíza de Direito - respondendo Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0004132-46.2012.8.06.0161 CLASSE: AÇÃO DE USUCAPIÃO

14/07/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 08:09

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:32

Mero expediente

30/01/2026, 12:12

Conclusão

23/01/2026, 10:45

Documento

05/11/2025, 11:54

Expedição de documento

05/11/2025, 11:48

Documento

05/11/2025, 11:45

Expedição de documento

05/11/2025, 11:42

Documento

30/10/2025, 13:03

Expedição de documento

30/10/2025, 12:59

Expedição de documento

08/10/2025, 14:07

Expedição de documento

08/10/2025, 14:02

Expedição de documento

08/10/2025, 13:53

Expedição de documento

08/10/2025, 13:08

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão

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