Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014105-15.2017.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

MARIA SEILDE NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE ALBERTO COELHO MACEDO

OAB/CE 13055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 15:26

Expedição de alvará de levantamento

11/08/2025, 09:18

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:51

Confirmada

15/07/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 07:52

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:03

Documento

07/07/2025, 09:20

Confirmada

07/07/2025, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:59

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 10:59

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 10:16

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 10:10

Todas as movimentações(185)

Definitivo

12/08/2025, 15:26

Expedição de alvará de levantamento

11/08/2025, 09:18

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:51

Confirmada

15/07/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 07:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:03

Documento

07/07/2025, 09:20

Confirmada

07/07/2025, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:59

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 10:59

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 10:16

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 10:10

Movimentação processual

01/07/2025, 10:10

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 06:28

Confirmada

03/06/2025, 01:12

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 08:58

Petição (Renúncia de Prazo)

27/05/2025, 08:59

Publicação

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:33

Expedida/Certificada

23/05/2025, 11:30

Mero expediente

23/05/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:37

Outras Decisões

19/03/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:13

Expedida/certificada

17/09/2024, 10:33

Mero expediente

17/09/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 04:43

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 10:38

Documento (Certidão)

20/03/2024, 10:37

Documento (Certidão)

20/03/2024, 10:33

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:33

Decurso de Prazo

05/03/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/02/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:38

Documento (Certidão)

22/02/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:19

Publicação

16/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:38

Outras Decisões

14/02/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 11:15

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:15

Mandado

30/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:03

Documento

02/08/2023, 09:32

Movimentação processual

02/08/2023, 09:32

Mero expediente

27/07/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 09:12

Remessa

24/02/2023, 17:19

Conclusão

09/02/2023, 15:46

Decurso de Prazo

09/02/2023, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 05:47

Ato ordinatório

11/01/2023, 20:35

Mero expediente

10/01/2023, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 09:43

Conclusão

27/10/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 13:21

Trânsito em julgado

13/10/2022, 13:17

Mero expediente

11/10/2022, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 09:30

Conclusão

18/08/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 17:01

Ato ordinatório

09/08/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 08:42

Ato ordinatório

13/05/2022, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 22:04

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:42

Procedência

12/05/2022, 09:50

Conclusão

04/04/2022, 10:37

Reativação

04/04/2022, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 09:06

Recebimento

04/04/2022, 08:58

Recebimento

04/04/2022, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 08:54

Mero expediente

07/12/2021, 15:30

Conclusão

03/12/2021, 09:22

Redistribuição

03/12/2021, 09:22

Recebimento

03/12/2021, 09:04

Documento (Ofício)

02/12/2021, 18:58

Documento (Ofício)

02/12/2021, 18:54

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 18:50

Recebimento

02/12/2021, 18:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/08/2020, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 15:34

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 15:33

Outras Decisões

01/06/2020, 17:52

Ato ordinatório

06/04/2020, 22:35

Conclusão

02/03/2020, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 14:35

Ato ordinatório

11/01/2020, 00:52

Ato ordinatório

21/12/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2019, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 09:15

Ato ordinatório

09/12/2019, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 13:14

Mero expediente

05/09/2019, 11:35

Conclusão

03/09/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 14:29

Conclusão

22/07/2019, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 09:12

Conclusão

27/11/2018, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 15:05

Mero expediente

02/10/2018, 14:22

Conclusão

02/10/2018, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 11:46

Documento (Certidão)

02/10/2018, 09:45

Petição (Parecer)

26/09/2018, 14:50

Ato ordinatório

26/09/2018, 11:23

Documento (Certidão)

26/09/2018, 11:07

Documento (Mandado)

21/09/2018, 12:37

Documento (Certidão)

21/09/2018, 12:28

Ato ordinatório

21/09/2018, 12:28

Ato ordinatório

21/09/2018, 12:01

Ato ordinatório

21/09/2018, 11:57

Documento (Mandado)

21/09/2018, 08:13

Publicação

18/09/2018, 09:38

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2018, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2018, 14:48

Publicação

12/09/2018, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 09:46

Ato ordinatório

10/09/2018, 15:56

Conclusão

03/08/2018, 12:19

Expedição de documento

16/05/2018, 11:30

Ato ordinatório

22/02/2018, 09:25

de Conciliação

15/02/2018, 09:09

Documento

15/02/2018, 09:08

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 17:41

Recebimento

13/11/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 09:26

Documento

01/11/2017, 09:25

Conclusão

04/10/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 16:38

Recebimento

04/10/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 17:47

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 17:45

Conclusão

03/07/2017, 13:55

Registro Processual

03/07/2017, 13:53

Conclusão

29/06/2017, 16:08

Registro Processual

29/06/2017, 16:07

Redistribuição

29/06/2017, 15:08

Remessa (outros motivos)

29/06/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 14:49

Conclusão

01/06/2017, 07:06

Distribuição

31/05/2017, 10:04