Procedimento Comum Cível 0055977-55.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 13:43

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de LARISSA CAVALCANTE BEZERRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:39

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA DE ALCANTARA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:39

Decorrido prazo de LUIZ MICHEL BEZERRA GONCALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:08

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:22

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 13:43

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/11/2024, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de LARISSA CAVALCANTE BEZERRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:39

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA DE ALCANTARA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:39

Decorrido prazo de LUIZ MICHEL BEZERRA GONCALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:08

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de LUIZ MICHEL BEZERRA GONCALVES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 06:16

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA DE ALCANTARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 06:16

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64872417

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0055977-55.2021.8.06.0112 Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Anulação de Multas cumulada com Danos Morais e Tutela de Urgência Cautelar Liminar (art. 300, §2º do CPC) promovi

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64526673

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de LUIZ MICHEL BEZERRA GONCALVES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA DE ALCANTARA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 11:18

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 14:10

Mov. [16] - Certidão emitida

14/10/2022, 08:35

Mov. [15] - Certidão emitida

03/10/2022, 14:09

Mov. [14] - Expedição de Carta

03/10/2022, 12:32

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 12:30

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2022, 09:44

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 09:39

Mov. [10] - Decurso de Prazo

01/06/2022, 17:07

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2022, 22:44

Mov. [8] - Certidão emitida

16/03/2022, 11:50

Mov. [7] - Expedição de Carta

16/03/2022, 10:28

Mov. [6] - Liminar: Posto isso, e com fundamento nas regras processuais acima referidas, INDEFIRO a antecipação de tutela postulada. Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

11/02/2022, 10:51

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2021, 12:44

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00335872-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2021 22:19

21/10/2021, 22:30

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o autor para que traga aos autos documento comprobatório de que exerce a atividade de motorista profissional no prazo de 5 dias, possibilitando o exame da liminar requerida.

13/10/2021, 11:21

Mov. [2] - Conclusão

08/10/2021, 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2021, 11:09

SENTENÇA

•31/10/2024, 17:57

DECISÃO

•19/07/2023, 14:49

DESPACHO

•13/02/2023, 14:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/09/2022, 12:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/02/2022, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 11:21