Execução Fiscal 0052513-79.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.354,39

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

D. SAVIO COSTA SEGUNDO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:05

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 04/10/2024

01/11/2024, 16:36

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 08:11

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:40

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:05

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 04/10/2024

01/11/2024, 16:36

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:36

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 08:11

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:21

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:18

Juntada de despacho

28/09/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052513-79.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: D. Savio Costa Segundo - Me EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO IV, CPC. ERROR IN PROCEDENDO. PRAZO EM DOBRO. PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 183 CPC. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. PROCESSO QUE NÃO SE ENCONTRA EM CO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 11:52

Juntada de Informações

15/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:30

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 09:23

Mov. [33] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 16:49

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 10:19

Mov. [31] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 10:19

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 10:19

Mov. [29] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 17:05

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 06 de outubro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

06/10/2022, 12:31

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:05

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:20

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:45

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/07/2022, 15:47

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2022, 15:45

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2022, 15:42

Mov. [21] - Informação

17/07/2022, 15:41

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

15/07/2022, 21:31

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806566-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/07/2022 10:48

15/07/2022, 11:20

Mov. [18] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 16:46

Mov. [17] - Conclusão

23/06/2022, 07:19

Mov. [16] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

22/06/2022, 18:03

Mov. [15] - Certidão emitida

29/05/2022, 01:41

Mov. [14] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 12:12

Mov. [13] - Certidão emitida

18/05/2022, 12:37

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 18:10

Mov. [11] - Conclusão

09/05/2022, 15:54

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 11:04

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data procedi a juntada do aviso de recebimento de fls. 25, recebido dos correios. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 16 de fevereiro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisor de Unid Judiciária

16/02/2022, 17:40

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

16/02/2022, 13:29

Mov. [7] - Certidão emitida

09/02/2022, 15:25

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, que nesta data remeti aos CORREIOS desta Comarca, a carta de citação de fls. 22 para comprimento. O referido é verdade. Dou fé.

02/02/2022, 16:35

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 09:57

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:25

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 18:16

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 16:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 16:22

DECISÃO

•08/02/2024, 16:54

DECISÃO

•08/02/2024, 16:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 18:04

DESPACHO

•06/06/2023, 11:58

DESPACHO

•15/05/2023, 13:57

DESPACHO

•31/01/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 16:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 11:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2021, 12:25