Recurso Inominado Cível 0113110-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0113110-68.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LIANE SAUNDERS GUIMARAES UCHOA

CPF 242.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 26019292

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 26019292

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26019292

05/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 09:28

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE)

04/08/2025, 21:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 20:37

Despacho

•04/12/2024, 15:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 09:46

Despacho

•23/07/2024, 05:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 17:14

Despacho

•25/01/2024, 16:35

Despacho

•25/01/2024, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:35

Despacho

•10/08/2023, 16:14

Despacho

•27/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 16:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h