Procedimento Comum Cível 0200925-71.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

GEORGIA PARENTE AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GEORGIA PARENTE AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de GEORGIA PARENTE AMARAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de GEORGIA PARENTE AMARAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 15:01

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:44

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 11:40

Sentença

•27/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de GEORGIA PARENTE AMARAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de GEORGIA PARENTE AMARAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 15:01

Publicado Sentença em 31/07/2023. Documento: 64873616

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEORGIA PARENTE AMARAL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A ANNA LIZ PARENTE FERNANDES, menor impúbere, nascida aos dias 06 de novembro de 2019, neste ato representada por sua genitora a senhora GEÓRGIA PARENTE AMARAL, manejou a presente Ação de Obrigação de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0200925-71.2022.8.06.0107

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64788060

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:40

Julgado procedente o pedido

27/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/05/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2023, 08:34

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:39

Mov. [12] - Certidão emitida

27/11/2022, 00:46

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01804502-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2022 16:26

19/11/2022, 16:35

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970

18/11/2022, 21:19

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 02:46

Mov. [8] - Certidão emitida

16/11/2022, 16:15

Mov. [7] - Documento

16/11/2022, 16:06

Mov. [6] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 12:24

Mov. [5] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se o município de Jaguaribe-CE figura no polo passivo da presente ação.

14/11/2022, 11:59

Mov. [4] - Conclusão

10/11/2022, 07:11

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01804389-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/11/2022 06:36

10/11/2022, 07:11

Mov. [2] - Conclusão

01/11/2022, 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:45

Documentos Diversos

•14/11/2022, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 11:59