Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200635-24.2022.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 13/04/2026. Documento: 198842844

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198842844

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198842844

09/04/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:58

Todas as movimentações(53)

Publicado Sentença em 13/04/2026. Documento: 198842844

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198842844

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198842844

09/04/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 15:39

Sentença

•09/04/2026, 15:39

06/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112553740

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112553740

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ROGERIO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo, arquivem-se. CAMOCIM/CE, 30 de outubro de 2024. IRACILDA CARVALHO MOREIRA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0200635-24.2022.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112553740

30/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:37

Juntada de decisão

22/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200635-24.2022.8.06.0053. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: ANTONIO ROGERIO DE SOUSA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0200635-24.2022.8.06.0053 - AGRAVO INTER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 13/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200635-24.2022.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200635-24.2022.8.06.0053. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM APELADO: ANTONIO ROGERIO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Camocim em face de sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Camocim, que nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Cobrança a

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/10/2023, 11:22

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69702186

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ROGERIO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0200635-24.2022.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE para apresentar contrarrazões no prazo legal. CAMOCIM/CE, 28 de setembro de 2023. CESAR DAVI SILVA DE MORAES MAT 45077

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69702186

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:05

Publicado Sentença em 31/07/2023. Documento: 64843756

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ROGERIO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Equivalência salarial] SENTENÇA I - RELATÓRIO. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0200635-24.2022.8.06.0053 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c cobrança em que litigam as partes acima nominadas. Em suma, aduz a parte autora na exordial que: a) é servidor(a) público(a) municipal de Camocim-CE, conforme termo de compromisso para investidura no cargo de Vigia,

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64843756

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:15

Julgado procedente o pedido

27/07/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:26

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 05:51

Mov. [8] - Concluso para Sentença

26/10/2022, 10:27

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01808947-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2022 12:08

24/10/2022, 12:40

Mov. [6] - Certidão emitida

22/09/2022, 01:31

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei expediente de intimação/citação da(s) parte(s) via DJE/Portal. O referido é verdade. Dou fé.

09/09/2022, 10:19

Mov. [4] - Certidão emitida

09/09/2022, 10:18

Mov. [3] - Mero expediente: R.H. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Camocim, 10 de junho de 2022. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito

13/06/2022, 13:19

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2022, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2022, 15:50

Despacho

•05/02/2026, 13:11

Despacho

•05/02/2026, 13:11

Despacho

•11/11/2024, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2024, 10:54

Despacho

•29/04/2024, 11:25

Decisão

•23/10/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:12

Sentença

•27/07/2023, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 13:19