Recurso Inominado Cível 0201703-68.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Inominado Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Órgão julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ELIONEIDE MARIA COSTA CUNHA JUCA
CPF
408.***.***-34
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Autor
INSTITUTO DR JOSE FROTA
CNPJ
07.***.***.0001-80
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/05/2024, 11:23
Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024, 11:22
Juntada de Certidão
22/05/2024, 11:22
Decorrido prazo de ELIONEIDE MARIA COSTA CUNHA JUCA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:03
Publicado Decisão em 18/04/2024. Documento: 10673015
18/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 10673015
17/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10673015
16/04/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 17:35
Negado seguimento a Recurso
16/04/2024, 17:35
Decorrido prazo de ELIONEIDE MARIA COSTA CUNHA JUCA em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:15
Conclusos para decisão
18/01/2024, 12:30
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
17/01/2024, 17:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 19/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:25
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/05/2024, 11:23
Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024, 11:22
Juntada de Certidão
22/05/2024, 11:22
Decorrido prazo de ELIONEIDE MARIA COSTA CUNHA JUCA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:03
Publicado Decisão em 18/04/2024. Documento: 10673015
18/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 10673015
17/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10673015
16/04/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 17:35
Negado seguimento a Recurso
16/04/2024, 17:35
Decorrido prazo de ELIONEIDE MARIA COSTA CUNHA JUCA em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:15
Conclusos para decisão
18/01/2024, 12:30
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
17/01/2024, 17:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 19/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:25
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:05
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:04
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:02
Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:02
Publicado Despacho em 29/11/2023. Documento: 10048739
29/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 10048739
28/11/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10048739
27/11/2023, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 15:17
Conclusos para decisão
27/11/2023, 09:59
Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/11/2023, 10:10
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8471146
20/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8471146
17/11/2023, 00:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8471146
16/11/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:17
Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido
16/11/2023, 10:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2023, 23:31
Juntada de certidão
01/11/2023, 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023, 00:18
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 10:31
Juntada de certidão
16/08/2023, 21:49
Publicado Despacho em 31/07/2023. Documento: 7485036
31/07/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 7485036
28/07/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/07/2023, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 16:21
Conclusos para despacho
29/03/2023, 14:29
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/03/2023, 17:12
Mov. [11] - Concluso ao Relator
17/02/2023, 09:16
Mov. [10] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
17/02/2023, 09:14
Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
22/11/2022, 02:25
Mov. [8] - Ato ordinatório
21/11/2022, 23:51
Mov. [6] - Mero expediente
05/09/2022, 17:15
Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2022, 17:15
Mov. [5] - Concluso ao Relator
14/08/2022, 09:10
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
14/08/2022, 09:05
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
12/08/2022, 10:16
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
12/08/2022, 10:14
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
11/08/2022, 12:41
Documentos
DECISÃO
•
16/04/2024, 17:35
DESPACHO
•
27/11/2023, 15:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
16/11/2023, 10:29
DESPACHO
•
27/07/2023, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•
17/02/2023, 09:14
ATO ORDINATÓRIO
•
21/11/2022, 23:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
05/09/2022, 17:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
10/08/2022, 13:38
SENTENÇA (OUTRAS)
•
29/06/2022, 17:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
05/05/2022, 18:03
SENTENÇA (OUTRAS)
•
06/04/2022, 19:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
16/03/2022, 18:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
04/03/2022, 05:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
12/01/2022, 18:17