Recurso Inominado Cível 0261727-62.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.494,32

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JEAN DAVID PINTO FALCAO

CPF 366.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 10:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de JEAN DAVID PINTO FALCAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8265785

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8265785

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265785

30/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:20

Conhecido o recurso de JEAN DAVID PINTO FALCAO - CPF: 366.088.073-68 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:05

Publicado Despacho em 31/07/2023. Documento: 7485031

31/07/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 16:57

DESPACHO

•27/07/2023, 12:09

DESPACHO

•22/05/2023, 14:00

DESPACHO

•16/03/2023, 17:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2022, 09:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2022, 09:27

SENTENÇA

•30/11/2022, 19:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 19:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 16:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h