Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0895939-41.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0895939-41.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:31

Juntada de documentos diversos

05/06/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0895939-41.2014.8.06.0001 Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário (fundamentado no art. 1.042/CPC), interposto por José Ramos Neri Barbosa, irresignado com a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, com lastro na aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão ge

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0895939-41.2014.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0895939-41.2014.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por José Ramos Neri Barbosa, em face do acórdão de ID 10828359, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que o pronunciamento judicial colegiado violou os princípios da separação

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0895939-41.2014.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.030 do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0895939-41.2014.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0895939-41.2014.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

28/07/2023, 00:00

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 09:27

Mov. [79] - Recurso Eletrônico

12/04/2022, 12:57

Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

12/04/2022, 12:18

Mov. [77] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

11/04/2022, 09:26

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 09:25

Documentos

DESPACHO

•26/06/2024, 18:54

DECISÃO

•03/05/2024, 13:07

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