Monitória 0664949-42.2000.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0664949-42.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Opcao Servicos e Condominios S/c Ltda REU: Condominio Edificio Strauss I e Ii INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0664949-42.2000.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte promovente, id. 154381994, em face da sentença de id. 154256621, que julgou procedente o pedido autoral, nos termos ali delineados. A parte embargante sustenta, em síntese, a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença, especificamente no que tange à atribuição do ônus de sucumbência. Sustenta que, embora tenha sido a parte vencedora na demanda principal, a sentença a condenou ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Intimada, a parte embargada nada apresentou ou requereu. É o breve relatório, passo a decidir. Em juízo de prelibação, conheço dos embargos declaratórios interpostos, por cumprirem os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos. Em análise aos embargos apresentados, verifica-se que a irresignação recursal merece prosperar. Analisando a sentença embargada, verifica-se que este juízo julgou procedente a Ação Monitória movida pela ora embargante e, ao mesmo tempo, julgou improcedentes os embargos monitórios e a Ação Declaratória ajuizada pela parte adversa. Assim, uma vez que a parte ré/embargante (Condomínio Edifício Strauss I e II) foi a sucumbente na demanda, deve, portanto, arcar com os respectivos ônus. Dessa forma, o erro material apontado deve ser corrigido para que o dispositivo da sentença reflita o resultado do julgamento. Diante das razões expostas, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração opostos pela embargante para dar-lhes provimento, com fundamento no artigo 1.022, III, do CPC, para alterar o dispositivo da sentença no que se refere à sucumbência, que passará a ter a seguinte redação: "Diante da sucumbência, arcará a parte ré/embargante (Condomínio Edifício Strauss I e II) com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC. " No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Opcao Servicos e Condominios S/c Ltda REU: Condominio Edificio Strauss I e Ii INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0664949-42.2000.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte promovente, id. 154381994, em face da sentença de id. 154256621, que julgou procedente o pedido autoral, nos termos ali delineados. A parte embargante sustenta, em síntese, a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença, especificamente no que tange à atribuição do ônus de sucumbência. Sustenta que, embora tenha sido a parte vencedora na demanda principal, a sentença a condenou ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Intimada, a parte embargada nada apresentou ou requereu. É o breve relatório, passo a decidir. Em juízo de prelibação, conheço dos embargos declaratórios interpostos, por cumprirem os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos. Em análise aos embargos apresentados, verifica-se que a irresignação recursal merece prosperar. Analisando a sentença embargada, verifica-se que este juízo julgou procedente a Ação Monitória movida pela ora embargante e, ao mesmo tempo, julgou improcedentes os embargos monitórios e a Ação Declaratória ajuizada pela parte adversa. Assim, uma vez que a parte ré/embargante (Condomínio Edifício Strauss I e II) foi a sucumbente na demanda, deve, portanto, arcar com os respectivos ônus. Dessa forma, o erro material apontado deve ser corrigido para que o dispositivo da sentença reflita o resultado do julgamento. Diante das razões expostas, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração opostos pela embargante para dar-lhes provimento, com fundamento no artigo 1.022, III, do CPC, para alterar o dispositivo da sentença no que se refere à sucumbência, que passará a ter a seguinte redação: "Diante da sucumbência, arcará a parte ré/embargante (Condomínio Edifício Strauss I e II) com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC. " No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 14:47

Expedida/Certificada

28/11/2025, 14:47

Expedida/Certificada

28/11/2025, 14:47

Expedida/Certificada

28/11/2025, 14:47

Expedida/Certificada

28/11/2025, 14:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:37

Decurso de Prazo

01/08/2025, 05:45

Publicação

24/07/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Opcao Servicos e Condominios S/c Ltda REU: Condominio Edificio Strauss I e Ii INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0664949-42.2000.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte promovente, id. 154381994, em face da sentença de id. 154256621, que julgou procedente o pedido autoral, nos termos ali delineados. A parte embargante sustenta, em síntese, a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença, especificamente no que tange à atribuição do ônus de sucumbência. Sustenta que, embora tenha sido a parte vencedora na demanda principal, a sentença a condenou ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Intimada, a parte embargada nada apresentou ou requereu. É o breve relatório, passo a decidir. Em juízo de prelibação, conheço dos embargos declaratórios interpostos, por cumprirem os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos. Em análise aos embargos apresentados, verifica-se que a irresignação recursal merece prosperar. Analisando a sentença embargada, verifica-se que este juízo julgou procedente a Ação Monitória movida pela ora embargante e, ao mesmo tempo, julgou improcedentes os embargos monitórios e a Ação Declaratória ajuizada pela parte adversa. Assim, uma vez que a parte ré/embargante (Condomínio Edifício Strauss I e II) foi a sucumbente na demanda, deve, portanto, arcar com os respectivos ônus. Dessa forma, o erro material apontado deve ser corrigido para que o dispositivo da sentença reflita o resultado do julgamento. Diante das razões expostas, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração opostos pela embargante para dar-lhes provimento, com fundamento no artigo 1.022, III, do CPC, para alterar o dispositivo da sentença no que se refere à sucumbência, que passará a ter a seguinte redação: "Diante da sucumbência, arcará a parte ré/embargante (Condomínio Edifício Strauss I e II) com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC. " No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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