Cumprimento de sentença 0051380-13.2020.8.06.0101 - TJCE

Cumprimento de sentença 0051380-13.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 07:35

Documento

16/12/2025, 07:35

Trânsito em julgado

16/12/2025, 07:18

Decurso de Prazo

16/12/2025, 04:20

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:10

Documento

15/12/2025, 20:42

Documento (Alvará)

10/12/2025, 20:18

Publicação

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0051380-13.2020.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: FRANCISCO EDVAR PINTO DA SILVA Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. Vistos. Conforme consta nos autos, o requerido peticionou informando a quitação do débito (ID 154425183). Intimado para manifestar-se, o requerido informou que restava um saldo devedor de R$ 325,42 (ID 158058448). Novamente intimado, o requerido efetuou o depósito do valor remanescente (ID 168948397), comprovando a quitação da dívida. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o Credor declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do Requerente, declaro extinto a presente cumprimento de sentença por força do art. 924, II, do NCPC. P.R.I. Expeçam-se alvarás dos valores depositados nos IDs 154425184 e 168948397, conforme requerido pela parte Autora ( ID 158058448). Custas já pagas. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. [Assinado digitalmente] Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0051380-13.2020.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: FRANCISCO EDVAR PINTO DA SILVA Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. Vistos. Conforme consta nos autos, o requerido peticionou informando a quitação do débito (ID 154425183). Intimado para manifestar-se, o requerido informou que restava um saldo devedor de R$ 325,42 (ID 158058448). Novamente intimado, o requerido efetuou o depósito do valor remanescente (ID 168948397), comprovando a quitação da dívida. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o Credor declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do Requerente, declaro extinto a presente cumprimento de sentença por força do art. 924, II, do NCPC. P.R.I. Expeçam-se alvarás dos valores depositados nos IDs 154425184 e 168948397, conforme requerido pela parte Autora ( ID 158058448). Custas já pagas. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. [Assinado digitalmente] Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 07:32

Expedida/Certificada

19/11/2025, 07:32

Expedida/Certificada

19/11/2025, 07:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 11:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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