Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0204321-83.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0204321-83.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Espólio de João de Matos Neto REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios (ids. 194203432 e 194203433), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias (exequente) e 10 (dez) dias (executado), sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0204321-83.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas]

16/03/2026, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 13:35

Expedida/Certificada

19/08/2025, 11:45

Mero expediente

15/08/2025, 17:15

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:08

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 16:56

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

02/07/2025, 14:26

Mudança de Assunto Processual

02/07/2025, 14:25

Mudança de Assunto Processual

02/07/2025, 14:25

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 14:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/07/2025, 11:16

Mero expediente

28/06/2025, 07:46

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 12:22

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:35

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Evolução da Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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