Apelação Cível 0043760-77.2012.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/09/2025, 14:13

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:28

Confirmada

15/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:27

Publicação

06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 20:43

Expedida/Certificada

04/08/2025, 20:43

Petição

03/07/2025, 15:57

Não-Provimento

03/07/2025, 15:12

Mérito

03/07/2025, 11:35

Confirmada

01/07/2025, 01:03

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/09/2025, 14:13

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:28

Confirmada

15/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 20:43

Expedida/Certificada

04/08/2025, 20:43

Petição

03/07/2025, 15:57

Não-Provimento

03/07/2025, 15:12

Mérito

03/07/2025, 11:35

Confirmada

01/07/2025, 01:03

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Para julgamento de mérito

18/06/2025, 19:29

Expedida/Certificada

18/06/2025, 19:24

Pedido de inclusão

11/06/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:04

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:31

Publicação

27/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:40

Redistribuição (prevenção)

26/05/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:08

Redistribuição por prevenção

23/05/2025, 16:51

Recebimento

14/04/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 14:30

Distribuição (sorteio)

14/04/2025, 14:30