Apelação / Remessa Necessária 0022080-44.2019.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

ALDERLANDIO ALVES PESSOA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

Autor

DANIEL VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

POLIANA ALVES BEZERRA

CPF

Autor

ANTONIO ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALDERLANDIO ALVES PESSOA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

Autor

DANIEL VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

POLIANA ALVES BEZERRA

CPF

Autor

ANTONIO ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO ROMARIO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

INCONSISTENTE

29/11/2021, 20:58

Baixa Definitiva

29/11/2021, 20:58

INCONSISTENTE

29/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:32

INCONSISTENTE

19/10/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:42

INCONSISTENTE

14/10/2021, 18:00

INCONSISTENTE

14/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:59

INCONSISTENTE

23/09/2021, 07:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/09/2021, 18:06

Recurso Especial não admitido

22/09/2021, 17:49

Todas as movimentações(76)

INCONSISTENTE

29/11/2021, 20:58

Baixa Definitiva

29/11/2021, 20:58

INCONSISTENTE

29/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•22/09/2021, 17:49

INCONSISTENTE

19/10/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:42

INCONSISTENTE

14/10/2021, 18:00

INCONSISTENTE

14/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:59

INCONSISTENTE

23/09/2021, 07:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/09/2021, 18:06

Recurso Especial não admitido

22/09/2021, 17:49

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:24

INCONSISTENTE

25/05/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/04/2021, 10:38

INCONSISTENTE

26/04/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 19:26

INCONSISTENTE

01/03/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:29

INCONSISTENTE

24/02/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 20:06

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

16/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/02/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 17:46

INCONSISTENTE

03/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:15

Remessa do Arquivo para #{destino}

29/01/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 00:22

INCONSISTENTE

29/01/2021, 00:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/01/2021, 20:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/01/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 19:34

INCONSISTENTE

27/01/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

26/01/2021, 12:34

INCONSISTENTE

25/01/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/01/2021, 13:30

Conclusos para despacho

17/12/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 20:51

INCONSISTENTE

09/12/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/12/2020, 19:28

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/12/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 15:41

Conclusos para despacho

08/06/2020, 07:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/06/2020, 07:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 20:18

INCONSISTENTE

26/05/2020, 18:22

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/05/2020, 12:00

INCONSISTENTE

26/05/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 11:02

INCONSISTENTE

04/05/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:05

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:05

Distribuído por prevenção

15/04/2020, 16:48

Registrado para Retificada a autuação

14/04/2020, 21:27

INCONSISTENTE

23/03/2020, 12:49