Execução Fiscal 0052502-50.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.297,29

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 15:51

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 22:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:57

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 15:51

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 10:52

Sentença

•16/07/2025, 10:52

16/07/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 22:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:19

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

13/11/2023, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:13

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:07

Juntada de relatório

28/09/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS APELADO: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TRIBUTO, ENCARGOS MORATÓRIOS, A ORIGEM DO DÉBITO E O NÚMERO DO PROCESSO ADMINIS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052502-50.2021.8.06.0158

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 11:53

Juntada de Informações

30/03/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:27

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:59

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 15:50

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 16:55

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 10:21

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 10:21

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 10:21

Mov. [26] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 15:36

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 06 de outubro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

06/10/2022, 12:30

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:04

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:18

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 19:05

Mov. [21] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 14:29

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 14:28

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 14:26

Mov. [18] - Informação

14/07/2022, 14:19

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

14/07/2022, 14:18

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806200-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/07/2022 11:38

08/07/2022, 11:59

Mov. [15] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 22:05

Mov. [14] - Conclusão

21/06/2022, 15:42

Mov. [13] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2022, 14:37

Mov. [12] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:32

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2022, 11:42

Mov. [10] - Certidão emitida

17/05/2022, 12:33

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 18:49

Mov. [8] - Conclusão

09/05/2022, 17:45

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, a expedição de carta de citação. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 07 de abril de 2022. José Hélio Bernardo da Silva Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior NUPACI

07/04/2022, 10:05

Mov. [6] - Expedição de Carta

07/04/2022, 10:03

Mov. [5] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução Fiscal.

28/01/2022, 11:56

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:29

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 18:16

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 15:50

Despacho

•02/04/2025, 22:03

Despacho

•02/04/2025, 22:03

Despacho

•15/11/2023, 16:42

Decisão

•25/10/2023, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 15:49

Despacho

•12/06/2023, 18:12

Despacho

•03/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 19:05

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 18:49

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:29