Procedimento Comum Cível 3017640-80.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria / Pensão EspecialProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR

Autor

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR

OAB/CE 38081·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA

OAB/CE 42358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2026, 07:44

Mudança de Assunto Processual

23/04/2026, 07:40

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:25

Mero expediente

16/03/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

15/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:17

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Petição (Apelação)

20/02/2026, 06:39

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(106)

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2026, 07:44

Mudança de Assunto Processual

23/04/2026, 07:40

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Documentos

•20/01/2025, 00:00

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:25

Mero expediente

16/03/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

15/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:17

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Petição (Apelação)

20/02/2026, 06:39

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Petição (Parecer)

12/02/2026, 21:59

Confirmada

12/02/2026, 21:34

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:14

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:14

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:14

Procedência em Parte

09/02/2026, 20:50

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 07:34

Petição (Parecer)

03/02/2026, 20:20

Confirmada

13/12/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:30

Decurso de Prazo

04/12/2025, 04:44

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:19

Confirmada

21/10/2025, 01:20

Publicação

14/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 10:35

Expedida/Certificada

10/10/2025, 10:35

Outras Decisões

08/10/2025, 10:08

Decurso de Prazo

08/10/2025, 04:36

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 07:05

Petição (Replica)

01/10/2025, 12:46

Publicação

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 18:54

Mero expediente

07/09/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 08:52

Mudança de Assunto Processual

18/08/2025, 13:19

Mudança de Assunto Processual

18/08/2025, 13:19

Petição (Contestação)

11/08/2025, 14:21

Documento

03/08/2025, 13:10

Confirmada

29/07/2025, 01:20

Confirmada

29/07/2025, 01:20

Expedida/Certificada

18/07/2025, 11:27

Mero expediente

17/07/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:27

Documento

03/07/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 09:11

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:40

Publicação

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:08

Mero expediente

20/05/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:48

Movimentação processual

19/05/2025, 15:47

Documento

07/03/2025, 00:27

Petição

17/02/2025, 15:50

Decurso de Prazo

12/02/2025, 13:20

Decurso de Prazo

12/02/2025, 13:16

Documento

03/02/2025, 18:51

Documento

03/02/2025, 18:51

Documento

03/02/2025, 18:51

Documento

03/02/2025, 18:51

Documento

03/02/2025, 18:51

Documento

03/02/2025, 18:51

Documento

03/02/2025, 18:50

Documento

03/02/2025, 18:50

Publicação

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DE ALMEIDA GURGEL REU: CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3017640-80.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão] Vistos. Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais em (6) seis parcelas iguais, constante em id:106136775 tendo em vista o valor da causa e o valor das custas, conforme a tabela do judiciário, quando do ingresso da ação. Intime-se, a parte autora para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento da primeira parcela a contar da intimação desta decisão, vencendo as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e correlata extinção do processo, nos termos do art. 98 § 6º CPC/15 c/c art. 290 CPC/15 e nos termos do art. 28 da Resolução 23/2019 do TJCE, reforçando que a falta de pagamento das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais. Ato contínuo, após a comprovação do pagamento da primeira parcela, juntada nos autos, voltem os autos conclusos para análise dos demais expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 07:02

Expedida/Certificada

17/01/2025, 07:02

Outras Decisões

14/01/2025, 17:37

Petição

11/11/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 07:01

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:16

Publicação

17/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 09:00

Gratuidade da Justiça

11/10/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 10:46

Decurso de Prazo

08/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 03:00

Petição

04/10/2024, 11:14

Publicação

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA DE ALMEIDA GURGEL REU: CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3017640-80.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão] Cuida-se de ação em que, em despacho anterior, devido à sua condição pessoal e fatos relatados na exordial, este juízo determinou que a parte autora procedesse à devida comprovação da situação de dificuldade financeira. Devidamente intimada, a parte autora se manifesta em petitório de id. 90554627, trazendo aos autos documentos (id. 90554627 - 90554632). Ocorre que, em análise detida dos documentos colacionados, verifica-se que os comprovantes de IR são de pessoa estranha aos autos, no caso Maria Vieira Severo, CPF n° 525.586.063-87. Com isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos suas 2 últimas declarações de ajuste anual de IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2024, 14:40

Expedida/Certificada

26/09/2024, 14:40

Mero expediente

26/09/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 09:34

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:13

Publicação

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA DE ALMEIDA GURGEL REU: CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Em análise dos autos verifico que o desate do pedido de gratuidade judiciária demanda melhor e adequado exame do estado jurídico de miserabilidade alegado, à vista dos documentos e informações prestadas. Por essa razão, determino a intimação da parte autora para que traga aos autos suas 2 últimas declarações de ajuste anual de IR, as quais deverão ser protocoladas sob sigilo, e demais documentos e informes capazes de demonstrar sumariamente o comprometimento de sua renda a ponto de lhe impossibilitar o pronto recolhimento das custas processuais devidas. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3017640-80.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão]

30/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2024, 15:40

Expedida/Certificada

29/07/2024, 15:40

Mero expediente

25/07/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 17:35

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 17:31

Intimação

•27/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00