Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3021930-75.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defensores Dativos ou Ad HocProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO

OAB/CE 10395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 08:10

Documento

17/06/2025, 08:10

Trânsito em julgado

17/06/2025, 08:10

Decurso de Prazo

17/06/2025, 06:16

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:19

Confirmada

03/06/2025, 01:08

Publicação

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3021930-75.2023.8.06.0001. REQUERENTE: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Comprovado, nos termos do ID 142446475 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:01

Expedida/Certificada

23/05/2025, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 20:25

Petição

24/03/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:52

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:57

Todas as movimentações(52)

Definitivo

17/06/2025, 08:10

Documento

17/06/2025, 08:10

Trânsito em julgado

17/06/2025, 08:10

Decurso de Prazo

17/06/2025, 06:16

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 01:08

Publicação

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3021930-75.2023.8.06.0001. REQUERENTE: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Comprovado, nos termos do ID 142446475 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:01

Expedida/Certificada

23/05/2025, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 20:25

Petição

24/03/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:52

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:57

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:16

Ato ordinatório

08/10/2024, 11:15

Movimentação processual

07/10/2024, 10:25

Documento

07/10/2024, 10:25

Decurso de Prazo

16/04/2024, 02:25

Decurso de Prazo

16/04/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 09:19

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2024, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:28

Mero expediente

26/03/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:42

Documento (Certidão)

21/03/2024, 07:58

Expedição de precatório/rpv

12/03/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 08:27

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:22

Decurso de Prazo

07/02/2024, 08:59

Publicação

23/01/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:58

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:56

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:39

Publicação

20/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/11/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:35

Outras Decisões

25/08/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:01

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 20:21

Outras Decisões

14/06/2023, 22:32

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 11:36

Distribuição (sorteio)

05/06/2023, 11:36