Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0217714-46.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.424,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 00:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

03/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 186926835

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 186926835

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186926835

22/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 01:01

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 00:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

03/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 11:44

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 11:44

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legal

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Acessibilidade

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10/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 186926835

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 186926835

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186926835

22/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:02

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:33

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:58

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:58

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158181663

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158181663

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158181663

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158181663

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158181663

06/06/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158181663

06/06/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:28

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 09:46

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137407393

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO RAMALHO DANTAS NETO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E C I S Ã O R.H. Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Diante da controvérsia, os autos foram remetidos para o Setor da Contadoria. Devidamente intimados, ambas as partes deixaram transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar. Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 125802929, declarando como líquido, certo e exigível o valor de: R$ 7.234,56(sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) correspondente ao crédito da exequente JOAO RAMALHO DANTAS NETO. R$ 723,46 (setecentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) referente a honorários sucumbenciais. Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de Requisição de Pequeno Valor - RPV. A satisfação dos créditos executados exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda. Intimem-se a parte autora e seu procurador para apresentarem as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137407393

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO RAMALHO DANTAS NETO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E C I S Ã O R.H. Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Diante da controvérsia, os autos foram remetidos para o Setor da Contadoria. Devidamente intimados, ambas as partes deixaram transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar. Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 125802929, declarando como líquido, certo e exigível o valor de: R$ 7.234,56(sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) correspondente ao crédito da exequente JOAO RAMALHO DANTAS NETO. R$ 723,46 (setecentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) referente a honorários sucumbenciais. Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de Requisição de Pequeno Valor - RPV. A satisfação dos créditos executados exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda. Intimem-se a parte autora e seu procurador para apresentarem as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137407393

05/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:14

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132360027

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132360027

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - R.H. Determino a intimação das partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo da Seção de Contadoria ID 125802929. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito.

28/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

27/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132360027

27/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/06/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/08/2023, 21:53

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64950939

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0217714-46.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOAO RAMALHO DANTAS NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS - CE23879-S e SAMILA RITA GOMES QUINTELA - CE31091 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO R.H Considerando a impugnação interposta de id 58373761, ouça-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/C

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64271122

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

13/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:09

Juntada de documentos diversos

19/10/2022, 09:08

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 11:27

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

18/02/2022, 08:30

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

18/02/2022, 08:29

Mov. [53] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

18/02/2022, 08:26

Mov. [52] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 15:02

Mov. [51] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 14:19

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01883260-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/02/2022 13:36

15/02/2022, 13:51

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775

01/02/2022, 23:34

Mov. [48] - Certidão emitida

31/01/2022, 12:19

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 01:32

Mov. [46] - Documento Analisado

28/01/2022, 22:02

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 16:50

Mov. [44] - Conclusão

27/01/2022, 15:40

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01837939-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/01/2022 10:40

27/01/2022, 10:44

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763

14/01/2022, 19:46

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 01:32

Mov. [40] - Certidão emitida

12/01/2022, 16:47

Mov. [39] - Certidão emitida

12/01/2022, 16:47

Mov. [38] - Documento Analisado

12/01/2022, 15:42

Mov. [37] - Informação

12/01/2022, 15:41

Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:52

Mov. [35] - Encerrar análise

25/10/2020, 21:10

Mov. [34] - Encerrar análise

21/10/2020, 20:37

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 11:25

Mov. [32] - Concluso para Sentença

05/10/2020, 14:42

Mov. [31] - Certidão emitida

30/09/2020, 19:38

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00967183-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2020 12:15

30/09/2020, 12:52

Mov. [29] - Certidão emitida

28/09/2020, 16:26

Mov. [28] - Documento Analisado

28/09/2020, 14:49

Mov. [27] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2020. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 26 de setembro de 2020.

28/09/2020, 08:53

Mov. [26] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 19:13

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01467470-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/09/2020 11:04

25/09/2020, 11:43

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0787/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 2452

04/09/2020, 00:35

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 12:09

Mov. [22] - Documento Analisado

02/09/2020, 08:16

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 04:12

Mov. [20] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2020

01/09/2020, 18:44

Mov. [19] - Concluso para Despacho

01/09/2020, 17:55

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01416732-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2020 13:37

31/08/2020, 13:57

Mov. [17] - Certidão emitida

10/08/2020, 08:56

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0704/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

06/08/2020, 19:58

Mov. [15] - Certidão emitida

30/07/2020, 12:20

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020, 12:12

Mov. [13] - Expedição de Carta

30/07/2020, 10:06

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 12:46

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/07/2020, 15:24

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

23/07/2020, 15:47

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

23/07/2020, 15:47

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/07/2020, 13:50

Mov. [7] - Certidão emitida

23/07/2020, 13:50

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 00:29

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 2341

23/03/2020, 21:24

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 09:54

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 12:29

Mov. [1] - Conclusão

12/03/2020, 12:02

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2020, 12:02

Sentença

•12/12/2025, 16:52

Despacho

•05/08/2025, 14:02

Despacho

•02/06/2025, 19:09

Despacho

•09/05/2025, 13:20

Decisão

•27/02/2025, 11:03

Despacho

•14/01/2025, 16:41

Despacho

•17/06/2024, 10:47

Despacho

•14/07/2023, 17:22

Despacho

•03/04/2023, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 21:44

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 11:44

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 11:44

Sentença

•12/12/2025, 16:52

Despacho

•05/08/2025, 14:02

Despacho

•02/06/2025, 19:09

Despacho

•09/05/2025, 13:20

Decisão

•27/02/2025, 11:03

Despacho

•14/01/2025, 16:41

Despacho

•17/06/2024, 10:47

Despacho

•14/07/2023, 17:22

Despacho

•03/04/2023, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 21:44

Ementa

•29/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 15:02

Documentos Diversos

•27/01/2022, 16:50

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 12:46

Documentos Diversos

•16/03/2020, 12:29