Apelação Cível 0014548-19.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
31/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidencia
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ
07.***.***.0002-27
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ
05.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
MARIA DE LOURDES FERREIRA DO NASCIMENTO
Reu
Advogados / Representantes
GEORGIA MOURA DE SOUSA
OAB/CE 39458
·
CPF
633.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
GEORGIA MOURA DE SOUSA
OAB/CE 39458
·
CPF
633.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
18/07/2025, 15:11
Documento (Certidão)
18/07/2025, 15:10
Decurso de Prazo
18/07/2025, 01:34
Decurso de Prazo
04/06/2025, 01:15
Confirmada
04/06/2025, 01:00
Publicação
27/05/2025, 00:00
Petição
26/05/2025, 17:01
Confirmada
26/05/2025, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/05/2025, 01:33
Expedida/Certificada
24/05/2025, 01:33
Expedida/Certificada
24/05/2025, 01:32
Recurso Especial
06/05/2025, 11:35
Conclusão (para decisão)
16/03/2025, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2025, 08:42
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
18/07/2025, 15:11
Documento (Certidão)
18/07/2025, 15:10
Decurso de Prazo
18/07/2025, 01:34
Decurso de Prazo
04/06/2025, 01:15
Confirmada
04/06/2025, 01:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
27/05/2025, 00:00
Petição
26/05/2025, 17:01
Confirmada
26/05/2025, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/05/2025, 01:33
Expedida/Certificada
24/05/2025, 01:33
Expedida/Certificada
24/05/2025, 01:32
Recurso Especial
06/05/2025, 11:35
Conclusão (para decisão)
16/03/2025, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2025, 08:42
Remessa (outros motivos)
12/03/2025, 15:18
Documento
12/03/2025, 15:18
Petição
06/03/2025, 15:49
Decurso de Prazo
26/02/2025, 08:42
Publicação
13/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
11/12/2024, 09:23
Expedida/certificada
11/12/2024, 09:23
Petição
03/12/2024, 10:29
Não-Provimento
02/12/2024, 16:44
Mérito
02/12/2024, 16:24
Expedida/certificada
19/11/2024, 06:57
Para julgamento de mérito
19/11/2024, 00:48
Conclusão (para julgamento)
12/11/2024, 11:28
Conclusão (para julgamento)
12/11/2024, 11:28
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 17:05
Petição
04/11/2024, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2024, 21:52
Mero expediente
31/10/2024, 11:52
Recebimento
31/10/2024, 09:15
Conclusão (para despacho)
31/10/2024, 09:15
Distribuição (sorteio)
31/10/2024, 09:15